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Index Boletim

O boletim de informações e tendências da Cesar Peres Advocacia Empresarial

2018

2017

Segundo trimestre

Quarto trimestre

2018

Primeiro trimestre

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ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

ANAMATRA ENTRA COM NOVA ADI NO STF CONTRA CORREÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PELA TR18-Sep-2018

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ingressou no Supremo Tribunal Federal com mais uma ação de inconstitucionalidade contra o dispositivo da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que prevê a correção dos crédit..


DÍVIDA DE EMPRESA EXCLUÍDA DO PAES É CONSIDERADA PRESCRITA17-Sep-2018

Em uma decisão rara, a Justiça Federal de São Paulo considerou prescrita a dívida de R$ 3 milhões de uma empresa que participava do Programa de Parcelamento Especial (Paes). O empreendimento, uma churrascaria de Osasco (SP), foi excluído em 2016 ..


GRANDES TESES REPRESENTAM R$ 890 BI PARA A UNIÃO14-Sep-2018

As 23 teses de maior impacto para a União discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem juntas representar um prejuízo de R$ 892,43 bilhões aos cofres públicos, caso prevaleça o pior cenário para a Faz..


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