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Index Boletim

O boletim de informações e tendências da Cesar Peres Advocacia Empresarial

2018

2017

Primeiro trimestre

Terceiro trimestre

2017

Quarto trimestre

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ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PAULISTA MUDA ENTENDIMENTO SOBRE TRAVA BANCÁRIA 13-Jun-2018

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pode mudar a forma como os bancos atuam nos casos de cessão fiduciária - a chamada trava bancária, em que a empresa, ao tomar crédito, oferece títulos que têm a receber co..


JUSTIÇA EUROPEIA RECONHECE EXCLUSIVIDADE DAS SOLAS VERMELHAS DA LOUBOUTIN12-Jun-2018

Tribunal considerou que a cor pode ser entendida como a 'marca' da fabricante francesa de sapatos. Ação foi apresentada pela Louboutin contra a empresa holandesa Van Haren. A justiça europeia reconheceu nesta terça-feira (12) a excl..


SUCUMBÊNCIA SÓ FICA SUSPENSA ENQUANTO HOUVER INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, DIZ TRF-111-Jun-2018

Quando um beneficiário da Justiça gratuita fica vencido em ação judicial, deve ser condenado a pagar honorários de sucumbência, com as obrigações suspensas enquanto a condição de necessitado existir. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal ..


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