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Index Boletim

O boletim de informações e tendências da Cesar Peres Advocacia Empresarial

2018

2017

Segundo trimestre

Quarto trimestre

2018

Primeiro trimestre

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ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

STJ ADMITE AGRAVO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL15-Oct-2018

Por falta de previsão expressa na lei, é cabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida em recuperação judicial. O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao acolher pedido de empresas que es..


CONSELHO DA MAGISTRATURA APROVARA A INSTALAÇÃO DE VARAS REGIONAIS EMPRESARIAIS NO JUDICIÁRIO GAÚCHO11-Oct-2018

Em sessão realizada nessa terça-feira (10/10), os Desembargadores do Conselho da Magistratura aprovaram a instalação de oito Varas Judiciais e quatro Juizados no Judiciário gaúcho. A novidade é a criação de Varas Regionais Empresariais, para trat..


CONSTRUTORA PODE INCLUIR PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL10-Oct-2018

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) permitiu a uma construtora em recuperação judicial incluir no seu processo todos os credores referentes a um empreendimento com patrimônio de afetação. Isso significa que a devedora vai poder nego..


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