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Index Boletim

O boletim de informações e tendências da Cesar Peres Advocacia Empresarial

2017

2017

2016

Segundo trimestre

Primeiro trimestre

Quarto trimestre

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

LEVI'S OBTÉM LIMINAR CONTRA CONCORRENTE CATARINENSE19-May-2017

A empresa norte­americana Levi Strauss, fabricante dos jeans Levi's, obteve liminar na Justiça do Rio de Janeiro para impedir a fabricante catarinense Damyller de usar a costura em forma de arcos nos bolsos de suas calças e bermudas e a etiqueta ..


BANCOS PODEM SER EXCLUÍDOS DE REFORMA DA LEI DE FALÊNCIAS18-May-2017

O Ministério da Fazenda deve ceder à pressão e manter os bancos fora dos processos de recuperação judicial e falências. Essa possibilidade contraria a sugestão de juristas que foram nomeados pelo próprio governo para elaborar o pro..


RENÚNCIA COM REFIS PODERÁ SER DE R$ 160 BI 15-May-2017

Uma nota publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aponta uma renúncia da União que chegaria a R$ 160 bilhões caso aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLC) do Programa de Regularização Tributária instituído pela Medida..


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