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Index Boletim

O boletim de informações e tendências da Cesar Peres Advocacia Empresarial

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2018

Primeiro trimestre

Terceiro trimestre

2018

Quarto trimestre

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ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

CARF: CONCEITO DE PRAÇA, NA LEGISLAÇÃO DO IPI, NÃO ENGLOBA APENAS O MUNICÍPIO15-May-2019

Em decisão inédita, Câmara Superior considerou que, segundo o RIPI, praça pode abarcar mais de um município. A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu, nesta terça-feira (14/05) que..


NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO VÃO SER SIMPLIFICADAS, DIZ MARINHO14-May-2019

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou ontem que o governo federal vai rever nove normas de segurança no trabalho. A primeira mudança deve ficar pronta no começo de junho. De acordo com o secretário, a medida te..


STJ MANTÉM RECUPERAÇÃO COM PRAZO DE PAGAMENTO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI13-May-2019

As empresas Líder Telecom e Prime Net Informática, que estão em processo de recuperação judicial, conseguiram restabelecer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) os efeitos do plano de pagamento aprovado pelos credores em setembro de 2017. Esse ca..


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