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ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

INDEX BOLETIM

JURISTAS CONTESTAM ENTENDIMENTO DA RF SOBRE DATA-BASE PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REPATRIAÇÃO16-Sep-2016

A data-base que será considerada para o recolhimento do tributo é uma das controvérsias que envolvem o RERCT - Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (lei 13.254/16). O RERCT estabeleceu o dia de 31 de dezembro de 2014 co..


SUPREMO ADMITE JORNADA DE TRABALHO DE 12 HORAS15-Sep-2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a validade da jornada diária de 12 horas para bombeiros civis, seguidas por 36 horas de descanso, num total de 36 horas de trabalho semanais. Os ministros entenderam que essa jornada especial poderia ser a..


WESLEY BATISTA VOLTA À PRESIDÊNCIA DA JBS14-Sep-2016

Os ecos da Operação Greenfield, deflagrada pela Polícia Federal no dia 5 de setembro com o objetivo de investigar crimes de gestão temerária e fraudulenta cometidos contra grandes fundos de pensão do país (Funcef, Petros, Previ e Postalis), conti..


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