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Index Boletim

O boletim de informações e tendências da Cesar Peres Advocacia Empresarial

2018

2017

Primeiro trimestre

Terceiro trimestre

2017

Quarto trimestre

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ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

STF REAFIRMA CONSTITUCIONALIDADE DO FUNRURAL E NEGA MODULAÇÃO 25-May-2018

Os produtores rurais perderam no Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Além de manter entendimento pela constitucionalidade da contribuição, os ministros negaram ontem..


BRASIL SE PREPARA PARA A ADESÃO AO PROTOCOLO DE MADRI24-May-2018

Objetivo principal é a simplificação do sistema do registro internacional de marcas. Protocolo de Madri, cujo objetivo principal é a simplificação do sistema do registro internacional de marcas, diminuindo seus custos e prazo ..


O QUE PENSAM OS MINISTROS DO STF SOBRE MODULAÇÃO EM CASOS TRIBUTÁRIOS?23-May-2018

Grandes casos tributários aguardam a decisão do STF sobre momento de sua aplicação, incluindo Funrural e ICMS. A ação tributária mais esperada da década já foi julgada, mas os seus desdobramentos ainda aguardam a decisão do Su..


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