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O boletim de informações e tendências da Cesar Peres Advocacia Empresarial

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ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO COMO MITIGADOR DE CUSTOS DE TRANSAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DA STARTUP21-Nov-2018

Por Rogério Lopes Soares* Startup nada mais é do que um negócio inovador forjado num ambiente de extrema incerteza, com imprevisíveis e indesejáveis desdobramentos se não devidamente mensurados. E por que é assim? Simplesmente, porq..


O TRATAMENTO PREFERENCIAL ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL20-Nov-2018

Por Pedro Leal Pacheco* A Constituição de 1988 contempla, no artigo 170, tratamento privilegiado para empresas de pequeno porte. Isso explica por que as microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) já representam 98,5% do tot..


O DESVIO DE CLIENTELA PELA REAL POSSIBILIDADE DE APROPRIAÇÃO DE SITE COMERCIAL POR TERCEIROS19-Nov-2018

Por Vanessa Pereira Oliveira Soares* Trinta anos se passaram desde que a primeira conexão com a rede mundial de computadores foi registrada no Brasil, no Laboratório Nacional de Computação Científica, órgão do Ministério da Ciência e T..


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