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Index Boletim

O boletim de informações e tendências da Cesar Peres Advocacia Empresarial

2018

2018

Terceiro trimestre

Primeiro trimestre

2018

Segundo trimestre

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ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

CÂMARA SUPERIOR DO CARF ANALISA CASOS INÉDITOS SOBRE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA11-Dec-2018

1ª Turma julgou alteração de método de cálculo e conceito de vinculação. Empresa foi vencedora em um dos casos. No dia 4 de dezembro, os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Ca..


STJ DETERMINA PERÍCIA DE EMBALAGENS DE GELEIAS RITTER E QUEENSBERRY10-Dec-2018

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a realização de perícia para verificar se as embalagens das geleias Ritter e Queensberry podem confundir o consumidor. As empresas discutem se há violação de “trade dress”, que é o conjunto de eleme..


MEMORANDO DE ENTENDIMENTO COMO MITIGADOR DE CUSTOS DE TRANSAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DA STARTUP02-Dec-2018

Por Rogério Lopes Soares* Startup nada mais é do que um negócio inovador forjado num ambiente de extrema incerteza, com imprevisíveis e indesejáveis desdobramentos se não devidamente mensurados. E por que é assim? Simplesmente, porq..


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