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Index Boletim

O boletim de informações e tendências da Cesar Peres Advocacia Empresarial

2016

2016

2016

Quarto trimestre

Terceiro trimestre

Segundo trimestre

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

STJ MANTÉM APREENSÃO DE BEM POR INADIMPLÊNCIA24-Feb-2017

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a apreensão de um automóvel financiado pelo Banco Volkswagen, por meio de alienação fiduciária (no qual o próprio bem é a garantia do pagamento), mesmo já tendo o consumidor quitado a mai..


COBRANÇA DE DÍVIDA EM CASSINO NOS EUA DIVIDE STJ23-Feb-2017

É possível que um cassino norte-americano recorra à Justiça do Brasil para cobrar uma dívida contraída por um brasileiro? É o que tenta responder a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros estão debruçados sobre o caso de um p..


SARAIVA NÃO COPIOU DESIGN INTERIOR DA LIVRARIA CULTURA, DIZ STJ22-Feb-2017

Dentro de uma livraria o plágio pode não estar apenas nos livros. Pelo menos era o que indicava a Livraria Cultura ao acusar a concorrente Saraiva de copiar seu design interior. Porém, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso espe..


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