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1ª TURMA DO STJ JULGA INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DA COFINS

22-Feb-2016

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve julgar nesta terça-feira (23/2) cerca de sete casos sobre a inclusão do ICMS na base do PIS e da Cofins. O relator dos recursos é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. O mesmo assunto deve ser julgado na quarta-feira (24/2) pela 1ª Seção, que uniformiza a jurisprudência sobre questões tributárias.

 

Os ministros podem reiterar o posicionamento da Corte a favor da incidência das contribuições sociais sobre o ICMS. Ou então modificar a jurisprudência, seguindo o Supremo Tribunal Federal, no RE 240.785, quando a Corte excluiu o imposto estadual da base de cálculo do PIS/Cofins. O Supremo ainda analisará o caso em repercussão geral.

Em março de 2015, a 1ª Turma do STJ abriu um precedente a favor da tese dos contribuintes, após a decisão do Supremo.

 

Segundo o ministro Napoleão, não é preciso aguardar a decisão do STF em repercussão geral ou da Seção do STJ, já que a Corte Especial decidiu que as turmas devem julgar e não aguardar decisões superiores.

 

“O que for decidido na 1ª Turma vai servir de subsídio para a 1ª Seção. Não tem sentido ficar aguardando. Ninguém sabe quando vai ser julgado”, afirmou.

 

O ministro Sérgio Kukina, da mesma turma, é mais cauteloso ao falar sobre o tema. O ministro citou o caso de IPI na importação de veículo por pessoa física. Na época, o STJ entendeu pela não incidência, seguindo a sua jurisprudência, mas o Supremo decidiu de forma oposta. “Não é saudável para o sistema que se tenha dois tribunais decidindo o mesmo assunto com soluções divergentes”, afirmou.

 

Segundo o ministro, o STJ precisa ser muito cauteloso na definição da incidência da ICMS na base do PIS e da Cofins, já que o Supremo tratará do mesmo tema em Repercussão Geral. “É preciso ter o cuidado de aguardar uma decisão do Supremo que reflita a posição do STJ com a sua composição contemporânea e trazer um grau maior de estabilidade sobre o assunto”. Segundo ele, caberá ao STJ decidir, principalmente por meio de sua 1ª Seção, se aguardará ou não a posição do Supremo sobre o assunto.

 

“A partir da situação concreta que ocorreu na questão do IPI na importação de veículo por pessoa física talvez o STJ faça uma nova reflexão sobre como deve agir no caso concreto do ICMS na base de cálculo de PIS.Cofins. Eu sou mais prudente em relação à isso”.

 

Advogados apostam que a ideia da turma é reiterar o posicionamento do STJ. “A ideia é de esgotamento de pauta e deixar a bola para o Supremo”, afirmaram.

 

ISS

 

Em 2015, a 1ª Seção do STJ decidiu que o Imposto Sobre Serviços (ISS) entra na base de cálculo do PIS e da Cofins. Por maioria, os ministros entenderam que os valores pagos do imposto compõem a receita bruta das empresas, devendo incidir as contribuições.

 

Por Livia Scocuglia

 

Fonte: Jota

 

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