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A IMPORTÂNCIA VITAL DA CIPA NA EMPRESA

15-Jul-2014

Por André Botti*

 

Num ambiente competitivo, o fator humano desequilibra, pois quem produz mercadorias e executa os serviços que encantarão os clientes são as pessoas. Assim, se estas forem motivadas, bem-treinadas e orientadas, poderão se tornar o grande diferencial competitivo no pesado jogo da concorrência, até para garantir os próprios empregos. Por outro lado, se agem em desacordo com o exigido ou o esperado, acabam comprometendo a estratégia empresarial. Aí, sinal amarelo, porque o perigo de prejuízo é real.

 

Hoje, não é mais possível executar apenas um bom serviço de recrutamento e seleção, para ter os melhores e mais eficientes colaboradores. O gestor precisa treinar, capacitar e, principalmente, cuidar da saúde e da segurança. Para evitar riscos legais, não pode deixar de implementar a Cipa – a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Sua constituição é obrigatória, nos termos da Norma Regulamentadora número 5, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Quem deixar de implementá-la, pagará multa considerável, já que seu valor é calculado pelo número de empregados. Cipa é como termômetro, funciona como indicador.

 

Se for bem-conduzida no ambiente laboral, o empregador pode se livrar de pagar indenizações bem mais pesadas, seja por acidentes como por doenças ocupacionais – que têm ligação com o ambiente de trabalho. Quando ocorre acidente, ou até mesmo o desenvolvimento de doença ocupacional, em face de condições de trabalho inadequadas, o empregado tem de se “encostar” no INSS após 15 dias de afastamento. A partir daí, o acidentado viverá às expensas da Previdência. Mas o governo não quer pagar esta pesada conta, pela sangria que representa para os cofres públicos.

 

De uns tempos para cá, o INSS vem ajuizando ações judiciais para cobrar das empresas que se omitiram nos quesitos saúde e segurança os valores que dispende com os trabalhadores afastados. São as chamadas “ações de regresso”, que têm acolhida na Justiça sempre que os advogados do governo provam que o empregador agiu com negligência. Puro e simples ressarcimento compensador de uma atitude faltosa do empregador.

 

Esta situação poderia ser evitada se o empregador usasse o poder diretivo – que lhe é facultado pela legislação trabalhista – para obrigar seus empregados a usarem o EPI – Equipamento de Proteção Individual. Mas, atenção: não basta disponibilizar-lhes, simplesmente, os equipamentos. É preciso fiscalizar o seu uso diariamente, tendo em mente que a negativa de uso pode ensejar demissão por justa causa. Afinal, a falta de vigilância sobre os deveres dos empregados também é motivo para condenação em ações indenizatórias, tanto nas áreas cível, trabalhista como previdenciária.

 

Para evitar surpresas no futuro, o empregador precisa agir no presente. A experiência e o bom senso recomendam que, neste caso, ele deve assumir o total controle das ações administrativas que visem assegurar um ambiente de trabalho seguro e sadio. Pelo poder que a lei lhe confere, pela responsabilidade social que assume, o empregador não pode declinar deste poder-dever. Ou sucumbirá em passivos.


*André Botti é advogado da Cesar Peres Advocacia Empresarial 

 

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