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AMBEV E BTG DISCUTEM AUTUAÇÕES BILIONÁRIAS

16-Apr-2014
A Ambev e o Banco BTG pedem no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a anulação de autuações por uso indevido de ágio, que conforme os respectivos balanços somam cerca de R$ 3,7 bilhões. Os processos começaram a ser analisados no dia 9 e, segundo fontes relacionadas aos casos, podem chegar a até R$ 5 bilhões no total.

Por enquanto, os recursos estão suspensos por pedidos de vista, mas devem retornar à pauta no dia 7 de maio. Na quarta-feira da semana passada, os casos começaram a ser analisados pela 3ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Carf, mas foram retirados de pauta antes mesmo de os relatores proferirem seus votos.

O ágio é gerado quando uma empresa adquire outra por um preço maior do que o de mercado, contando com uma valorização futura. A Lei nº 9.532, de 1997, permite que o ágio seja registrado como despesa nos balanços e amortizado em, no mínimo, cinco anos. Assim, ele reduz a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

No caso da Ambev e do BTG, "empresas-veículo" fizeram parte da reestruturação societária para o uso do ágio.

Segundo o procurador-chefe da Fazenda Nacional no Carf, Paulo Riscado, a posição do Fisco é a de que esse tipo de aproveitamento de ágio não está previsto na Lei nº 9.532. "Nesses casos [Ambev e BTG] não existem empresas de fachada, mas companhias que são utilizadas apenas para possibilitar a amortização [do ágio]", afirma. Aos olhos da fiscalização, ambas as operações caracterizaram planejamentos tributários abusivos.

No caso da Ambev, as autuações foram aplicadas durante a tomada do controle da empresa brasileira pela belga Interbrew, em 2004. A operação, que envolve diversas empresas, teria gerado três ágios. Todos seriam indevidos, de acordo com o Fisco.

Em sua demonstração financeira de 2012, a companhia classificou a perda do recurso como "possível", e portanto, não constituiu provisão. Só é necessário realizar provisão no caso de a perda ser "provável.
De acordo com fontes ouvidas pelo Valor, entretanto, se a Ambev perder essa discussão, deverá arcar com mais do que os R$ 3,7 bilhões registrados no balanço. Isso porque as autuações incluem uma multa de 150%, aplicada quando há dolo, fraude ou simulação. A penalidade tem repercussão penal.

Já o processo administrativo do BTG é relativo à compra do BTG Pactual pelo banco suíço UBS em 2006, que foi recomprado pelo brasileiro posteriormente. No balanço de 2013, a instituição financeira citou a autuação fiscal, e atribuiu a ela o valor de R$ 1,9 milhão. Porém, fontes ligadas ao caso estimam que o montante beira os R$ 2 bilhões.

Na demonstração financeira, o BTG afirma que a amortização do ágio foi realizada entre 2007 e 2009, e "com base na jurisprudência sobre o assunto" não constituiu provisão. O banco declara ainda no balanço que "acredita ter o direito a ser indenizado por terceiros caso venha a ter perdas financeiras relacionadas ao caso".

Por meio de suas assessorias de imprensa, o BTG e a Ambev informaram que preferem não comentar os casos.

Para tributaristas, ainda é difícil apontar qual a jurisprudência dominante no Carf quando o assunto é ágio. Para o advogado Fábio Calcini, do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, a tendência é que a análise seja feita caso a caso pelo Carf. "Enquanto não temos um posicionamento da Câmara Superior é difícil dizer que existe uma jurisprudência pacífica", diz.

Calcini afirma ainda que atualmente existem decisões contrárias e favoráveis aos contribuintes, principalmente em processos que envolvem empresa-veículo ou ágio interno - quando o ágio está relacionado à fusão de empresas do mesmo grupo econômico.

Em relação ao ágio interno, deverá ser julgado pela Câmara Superior do Carf um caso envolvendo a Gerdau. Em 2012, o processo foi analisado pela 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Carf, que considerou que o ágio registrado em operação entre empresas do grupo tem a mesma validade daquele resultante de negócio entre companhias sem vínculo.

Por Bárbara Mengardo

Fonte: Valor
 

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