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BACENJUD PASSARÁ A PERMITIR BLOQUEIO EM VALORES DE COOPERATIVAS

18-Apr-2016

O sistema BacenJud, meio eletrônico pelo qual o Judiciário envia ordens judiciais aos bancos do país, passará a contar também com cooperativas de crédito. O Conselho Nacional de Justiça, que gerencia a ferramenta, informou que a inclusão atende a um pleito dos juízes. É que muitas empresas fazem movimentações financeiras por meio dessas instituições.

 

O cadastramento das cooperativas está em fase de teste, conforme determinou um comunicado do Banco Central. A previsão é que a inclusão termine em maio. De acordo com o conselheiro Carlos Eduardo Dias, a medida é importante porque muitos sócios de empresas fazem movimentações financeiras sem utilizar os bancos tradicionais. “Muitas empresas direcionam recursos para estas cooperativas”, afirmou.

 

Desenvolvido em 2001 pelo CNJ, o sistema BacenJud concentra quase a totalidade (98,55%) dos pedidos de bloqueios de valores ou de informações feitos pela Justiça brasileira.

 

Segundo levantamento feito pelo Banco Central, o número de bloqueios de valores feitos pelo BacenJud chegou a 3,6 milhões em 2015. Já os ofícios em papel foram utilizados em 53,2 mil casos. Antes da criação do sistema, pedidos de bloqueio de valores ou requisição de informações eram feitos por meio de ofícios, o que causava demora no cumprimento das ordens judiciais e poderia comprometer a eficácia da decisão judicial.

 

Em março do ano passado, o CNJ aprovou a edição de uma recomendação para que todos os juízes utilizem exclusivamente os sistemas BacenJud, RenaJud e InfoJud na transmissão de ordens judiciais ao Banco Central, ao Denatran e à Receita Federal.

 

A proposta busca reduzir ou eliminar o envio de ofícios de papel e está amparada na Lei 11.419, de 2006, que determina que todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário e dos demais Poderes devem ser, preferencialmente, por meio eletrônico.

 

Fonte: Conjur

 

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