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BOMBRIL MANTÉM ALTO RENOME

14-Oct-2013
A Bombril obteve uma tutela antecipada (espécie de liminar) para manter o status de alto renome para sua marca. Regulamentado pela Lei da Propriedade Industrial (nº 9.279, de 1996), o status assegura que a marca será protegida em todos os ramos de atividade, e não apenas na classe em que foi registrada.

A liminar foi obtida no dia 23 de setembro, poucos dias antes de a marca Bombril perder o registro de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A companhia decidiu ir à Justiça devido à demora do órgão na análise de um pedido de prorrogação do benefício, apresentado em janeiro.

Atualmente, uma empresa só pode requerer o status de alto renome durante uma oposição - recurso apresentado contra o registro de marca semelhante por uma outra companhia. O procedimento foi alterado recentemente, mas ainda depende de regulamentação para entrar em vigor.

No caso da Bombril, a renovação do status de alto renome foi requerida em pedido contra o registro da marca Megabrill, solicitado em maio de 2012 pela microempresa Tentaco Comércio de Colas e Adesivos.

De acordo com o advogado que defende a Bombril, Luiz Edgard Montaury Pimenta, do escritório Montaury Pimenta, Machado e Vieira de Mello Advogados, a marca perderia o reconhecimento de alto renome no fim de setembro. O status, acrescenta o advogado, é um forte argumento para contestar no Judiciário o registro de marcas semelhantes. "As marcas presentes na lista do INPI são protegidas em todos os segmentos", diz.

A Bombril enfrenta nos tribunais vários concorrentes, segundo o advogado, que tentam de alguma forma confundir o consumidor utilizando marcas semelhantes. "Se a marca deixa de ser de alto renome, a empresa perde força para lutar contra esses concorrentes", afirma Pimenta, acrescentando que atualmente representa a companhia em aproximadamente 40 processos que envolvem cópia de marca ou embalagem.

Um total de 17 marcas está registrada no INPI na categoria de alto renome, dentre elas O Boticário, BIC, Itaú e Sadia. Para Pimenta, entretanto, o número é pequeno e reflete a dificuldade de requerer e manter o status. "Muitas empresas saem da lista porque não conseguem mais pedir o alto renome por meio de uma impugnação ou estão esperando por uma análise do INPI", diz o advogado.

Esse panorama, porém, poderá ser alterado com a aplicação da Resolução nº 107, publicada em agosto pelo INPI. Com a nova norma, as empresas poderão pedir o reconhecimento do alto renome a qualquer momento, desde que a marca esteja vigente. A resolução amplia ainda o prazo de vigência do reconhecimento de cinco para dez anos. Para entrar em vigor, a norma ainda depende da divulgação de uma tabela de preços pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Por meio de nota, o INPI informou que está analisando se irá recorrer da decisão.

Por Bárbara Mengardo

Fonte: Valor
 

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