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BOMBRIL NÃO CONSEGUE ANULAR REGISTRO DE PROPRIEDADE DA SANYBRIL NO INPI

12-Aug-2016

A marca de produtos de limpeza Bombril não conseguiu anular, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o registro da concorrente SanyBril, da empresa Sany do Brasil. A decisão foi tomada, por maioria de votos, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão desta terça-feira (09/8).

 

A Bombril Mercosul S/A se diz detentora da exclusividade de uso das expressões BOM BRIL, PINHO BRIL, BRIL e BRILL como marcas. A empresa alega que a concorrente, que também produz palhas de aço, fabrica embalagens parecidas e utiliza o nome Sany Brilho para enganar os consumidores – tentando convencê-los de que se trata da mesma marca já famosa no Brasil e que tem a credibilidade do público desde que surgiu, em 1948.

 

O fundamento da Bombril vem dos artigos 122, 124 – incisos V, XIX e XXIII –, 129 e 165 da Lei 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Mesma lei usada pela Sany do Brasil, que se baseia do inciso VI do artigo 124 para dizer que não são registráveis como marca:

 

“sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva”.

 

Diferenças

 

O pedido da Bombril já havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (sul do país), que manteve sentença. Para o juiz da primeira instância, a agregação do termo “sany” ao elemento “bril” é suficiente para a distinção das duas marcas.

 

No STJ, o relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva , entendeu não haver prejuízos para os consumidores. Ele destacou que a marca Bombril foi registrada sem menção de exclusividade.

 

Ao votarem, os ministros João Otávio Noronha e Moura Ribeiro avaliaram que o uso da marca Sany Brilho não gera engano aos consumidores dos produtos de limpeza das duas empresas.

 

Por meio de manifestação técnica, o INPI avalia que não há direito de exclusividade sobre as marcas em discussão.

 

“As denominações ‘SANY’ ‘BOM’ e ‘BRIL’, comum nos signos em cotejo, podem compor marcas nos segmentos mercadológicos relativos a limpeza, porquanto as mesmas são comumente utilizadas para ressaltar características de qualidade e finalidade dos produtos. O cadastro de marcas comprova este fato, na medida em que inúmeras marcas, de titulares distintos, foram registradas com tais características”, diz o documento elaborado pela autarquia.

 

Por Mariana Muniz

 

Fonte: Jota

 

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