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CARF ANULA COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA DECORRENTE DA OPERAÇÃO PERSONA

10-Dec-2015

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a analisar cobranças fiscais que decorrem da Operação Persona, que investigou esquema de sonegação de impostos na importação que teria como beneficiária final a multinacional americana Cisco Systems do Brasil. Os casos julgados nesta quarta-feira (9/12) discutiam o pagamento de Imposto de Importação e Imposto de Renda, mas não foram analisados no mérito.

 

A Operação Persona foi deflagrada em outubro de 2007 pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal (MPF). De acordo com informações do MPF, a força-tarefa investigou “uma cadeia de empresas interpostas no Brasil e nos Estados Unidos para a realização de diversas fraudes no comércio exterior”. Os envolvidos teriam deixado de recolher R$ 3,4 bilhões aos cofres públicos.

 

Em um dos casos analisados pelo Carf discute-se a cobrança de Imposto de Renda (Processo 16095.720247/2012-16). De acordo com a Receita Federal, houve omissão de receitas da empresa Tecsul, do ramo de transportes, que estaria envolvida no esquema. Para a Fazenda, a real controladora da empresa seria a Mude Comércio e Serviços, o que justificativa cobrar dela o imposto devido.

 

A Mude foi apontada à época da deflagração da operação como uma das principais articuladoras do esquema. Segundo o MPF, ela teria realizado 16 importações fraudulentas entre 2006 e 2007, utilizando notas fiscais falsas em operações de compra e venda.

 

Por unanimidade, porém, os conselheiros da 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção entenderam que a Mude não poderia responder pelo débito tributário, já que não foi intimada ou chamada a mostrar sua contabilidade à fiscalização. Na prática, o Carf anulou a autuação fiscal.

 

O segundo caso analisado nesta quarta-feira (Processo 10803.000134/2008-02) discute a exigência de Imposto de Importação, e há a alegação de interposição fraudulenta. O caso também tem como parte a Mude. Os conselheiros da 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção decidiram converter o processo em diligência para conferir o endereço fiscal de um dos envolvidos.

 

Por Bárbara Mengardo

 

Fonte: JOTA

 

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