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COM CONCILIAÇÃO, PGU ARRECADOU R$ 1 BILHÃO EM AÇÕES CONTRA A UNIÃO

26-Jan-2016

A Procuradoria-Geral da União arrecadou, no ano passado, R$ 1 bilhão com a conciliação nos processos em que era parte. Os acordos também permitiram a economia de R$ 1,93 bilhão com a defesa dessas causas em 2015. É o que mostra um levantamento do órgão que faz parte da estrutura da Advocacia-Geral da União.

 

O uso mais frequente da conciliação rendeu à PGU dois prêmios. Um deles foi o prêmio Innovare, pelo projeto Centrais da Negociação, que permitiu o abatimento de R$ 120 milhões do erário nas causas ganhas contra a União. Os acordos propostos nesses casos foram para reduzir os valores nas ações com jurisprudência desfavorável à administração, como as que discutem a remuneração de servidores públicos.

 

A PGU também ganhou o 19º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal com o programa de Redução de Litígios e de Aperfeiçoamento da Defesa Judicial da União. Desde 2012, o projeto possibilitou a desistência de 140 mil recursos nos processos sobre temas já pacificados pela jurisprudência e súmulas dos tribunais superiores.

 

Um exemplo desse tipo de atuação foi o acordo com o município de São Paulo para assegurar a devolução de R$ 805,5 milhões aos cofres da União. A assinatura do termo encerrou as discussões sobre os parâmetros de revisão dos contratos de refinanciamento de dívidas públicas em uma ação movida pela prefeitura paulista.

 

Para o procurador-geral da União, Paulo Kuhn, a cultura de redução de litígios e de desistências de recursos atende ao interesse público. "Todo o planejamento é feito para atuarmos em processos em que não temos risco de perder. Temos construído nos últimos anos essa ideia de recorrer quando efetivamente há necessidade de recorrer e de celebração de acordos", afirmou.

 

Segundo o levantamento da PGU, em 2015, o órgão obteve 114,7 mil decisões favoráveis (94.911) e parcialmente favoráveis (19.824), o que representa 69% dos julgamentos referente aos processos em que atuou.

 

Entre elas, destaca-se a ação que questionava a compra direta de passagens aéreas pelos órgãos públicos. A procuradoria convenceu a Justiça da legalidade da medida, que garante uma economia para a administração federal de pelo menos R$ 96 milhões. A PGU também conseguiu evitar a equiparação de vencimentos entre juiz federal substituto e juiz titular e dos valores de auxílio-creche pagos aos servidores da Justiça Federal e tribunais superiores.

 

A PGU também registrou decisões favoráveis fora das fronteiras nacionais. Uma delas, junto à alta corte da Itália, para que Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil condenado na Ação Penal 470, fosse extraditado e preso em penitenciária de Brasília.

 

Fonte: Conjur

 

 

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