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COM RECESSÃO, TJ-SP TEM RECORDE DE PEDIDOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

30-Dec-2015

Não é novidade que o país enfrenta uma crise econômica e que a operação Lava Jato tem afetado diretamente os negócios e perspectivas de grandes empresas. Nova é a magnitude das consequências disso: as varas de Falência e Recuperação Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo receberam número recorde de pedidos de recuperação judicial.

 

Além do aumento de distribuição de novos casos, há outros nos quais o plano de recuperação havia sido aprovado pelos credores voltam à mesa pois as empresas passaram a ter dificuldade de cumprimento em razão do aprofundamento da crise.

 

Segundo o juiz Daniel Costa, da 1ª Vara de Falência do TJ-SP, houve um aumento de aproximadamente 46% na distribuição de recuperações judiciais no ano de 2015 – crescimento observado principalmente no segundo semestre. E não foi só a quantidade que aumentou, mas a complexidade dos casos também.

 

“Aumentou a qualidade/complexidade por causa dos casos de mega-recuperações judiciais envolvendo grandes empresas, principalmente ligadas à operação Lava Jato”, afirmou.

 

Em 2015, a 1ª Vara recebeu 41 pedidos de recuperação judicial, em comparação com as 28 recuperações distribuídas em 2014. Na 2ª Vara foram recebidos 42 pedidos de recuperação judicial em 2015 e 204 pedidos de falência.

 

Relação com o PIB

 

O aumento no número de pedidos de recuperação vinha sendo notado. Estudo apresentado pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) mostrou que em janeiro, foram apresentadas cerca de 70 pedidos de recuperação judicial. Em agosto foram 115 requerimentos.

 

Pelos dados foi possível afirmar que quando o Produto Interno Bruto (PIB) se retrai, as recuperações judiciais aumentam. As alterações no PIB antecipam alterações no número de pedidos em três meses. Por exemplo,em 2015 o PIB caiu e os pedidos de recuperação deram um salto.

 

Atribuições

 

Desde o final de julho, as disputas saídas da Lei de Arbitragem (9.307/1996) passaram a ser julgadas pelas duas Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo.

 

Todas as novas causas envolvendo arbitragem, execução da sentença arbitral, cautelares ou questões impugnando a sua validade são encaminhadas para as 1ª e 2ª Varas que passaram a ser chamadas de Varas de Falências, Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo e Conflitos relacionados à Arbitragem.

 

Por Livia Scocuglia

 

Fonte: Jota

 

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