Por considerar que houve quebra de confiança, a Justiça do Trabalho considerou correta a demissão por justa causa de uma analista administrativa que gravou em um pen drive particular arquivos da empresa onde trabalhava.
A analista tentou reverter a justa causa, alegando que resolveu salvar os arquivos em pen drive depois de uma falha no seu computador. Em sua defesa, a empresa disse que os dados eram sigilosos e que houve quebra de confiança. Já a analista disse que não sabia da proibição e que as informações não foram compartilhadas.
O juízo de primeiro grau reverteu a justa causa e condenou a empresa a pagar todas as verbas trabalhistas da trabalhadora. De acordo com a sentença, salvar as informações em pen drive pessoal, por si só, não justificaria a justa causa e que o uso de dispositivos externos de armazenamento é uma prática comum nas rotinas de trabalho.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou a sentença, validando a justa causa por quebra de confiança. "Quem decide o que é, ou não, sigiloso é o empregador e a cópia dos arquivos poderia ter sido feita em dispositivo que era fornecido pela empresa", informou o TRT-2.
No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a analista defendeu que a falta não teria sido tão grave a ponto de ensejar a justa causa. Porém o relator do recurso na 5ª Turma, ministro Emmanoel Pereira, informou que, para se chegar à conclusão diferente da adotada pelo TRT-2 seria necessário rever fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. Ficou vencida a ministra Maria Helena Mallmann.
Fonte: Conjur
MAIS NOTÍCIAS
MAIS ARTIGOS
Cesar Peres
ADVOCACIA EMPRESARIAL
A Cesar Peres Advocacia Empresarial é uma sociedade de advogados que presta serviços jurídicos em regime de full legal assistance ao segmento corporativo.
Fundada em 1995 é hoje um dos mais admirados escritórios full service do Rio Grande do Sul, posição confirmada, desde 2010, pelo anuário Análise Advocacia 500, por meio de pesquisa realizada junto às mil e quinhentas maiores empresas do país.
A Cesar Peres Advocacia Empresarial atua no Direito Empresarial tanto no campo de consultoria preventiva, como no âmbito da solução de conflitos legais, bem como nas subdivisões dessas áreas em grupos específicos conforme as diversas necessidades de cada cliente.
Por meio da avaliação particular e criteriosa dos interesses das empresas e indivíduos que atende, a equipe Cesar Peres identifica soluções inovadoras e únicas, sempre de acordo com os mais altos padrões éticos, técnicos e de qualidade, acompanhando as mudanças no campo legal e antecipando soluções.
Adotando uma política de atendimento personalizada, ágil, eficiente e confiável, a Cesar Peres Advocacia Empresarial busca o desenvolvimento de relacionamentos sólidos e duradouros, valorizando principalmente a confiança, as prioridades e a adequação em relação às estratégias dos seus clientes, uma aliança que tem garantido o crescimento e o sucesso continuado tanto do escritório quando das organizações que atende.
Baixar o folder institucional Cesar Peres
Por favor, utilize o formulário abaixo para entrar em contato.
Rua Dom Pedro II, 568
Higienópolis
Porto Alegre RS
CEP 90550-142
Av. Paulista, 37 - 4º andar
Bela Vista
São Paulo SP
CEP 01311-902
+ 55 51 3232 5544
+ 55 51 9123 5544
+55 11 2246 2806