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DIA DA DIA TRIBUTÁRIO: CONFAZ AUTORIZA ESTADOS A ABRIREM PARCELAMENTO

18-Oct-2013
Quatro normas publicadas hoje no Diário Oficial da União permitem que o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Piauí e Pará instituam programas de parcelamento de débitos do ICMS. Os convênios preveem a redução de juros e multas.

As normas foram aprovadas na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e trazem regras diferentes para cada Estado. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a possibilidade de abrir o programa de parcelamento foi instituída pelo Convênio ICMS nº 120.

A norma possibilita o pagamento das dívidas em até 120 vezes, com redução de 40% nos juros. Já as multas podem sofrer descontos de 10% a 75%, dependendo da quantidade de parcelas pagas pelos contribuintes.

De acordo com o convênio, poderão integrar o programa de parcelamento os débitos de ICMS vencidos até 31 de julho de 2013, inscritos ou não em dívida ativa. A norma prevê ainda que os contribuintes que atrasarem o pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, estarão sujeitos à exclusão do programa.

Já os contribuintes do Rio de Janeiro, de acordo com o Convênio ICMS nº 128, poderão parcelar dívidas contraídas até 30 de setembro de 2013.

A norma também prevê o pagamento em até 120 vezes, mas institui redução de 50% a 75% no valor das multas. Os demais acréscimos legais, como os juros, sofreriam descontos de 40% a 60%.

Consta ainda no Diário Oficial da União o Convênio ICMS nº 121, que possibilita a abertura de programa de parcelamento no Piauí, e o Convênio ICMS nº 127, que trata do benefício no Pará.

Por Bárbara Mengardo

Fonte: Valor
 

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