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DISPUTA ENTRE FAMÍLIAS ODEBRECHT E GRADIN DEVE SER RESOLVIDA POR ARBITRAGEM, DECIDE STJ

16-Dec-2015

Depois de cinco anos, a disputa milionária entre as famílias Odebrecht e Gradin pela fatia de 20,6% das ações da Odebrecht Investimentos (Odbinv) teve um desfecho no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte colocou, nesta quinta-feira (17/12), um ponto final em uma questão preliminar do litígio que abalou a sociedade de 40 anos entre as famílias.

 

Com a decisão, o tribunal possibilita que se inicie, enfim, a discussão sobre a validade da opção de compra das ações ordinárias dos Gradin feita em 2010 pela Kieppe Participações, holding dos Odebrecht. Para a maioria dos ministros da 4ª Turma do STJ, a disputa societária deve ser resolvida por arbitragem, e não pelo Judiciário, como defendia a família Odebrecht.

 

Apenas no STJ o processo tramitava há três anos. O julgamento foi interrompido por diversos pedidos de vista, um ministro declarou-se impedido de analisar o caso enquanto outros foram citados em anotações do então presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso em junho na 14ª fase da Lava Jato.

 

Convocado para proferir uma espécie de voto de desempate, o ministro João Otávio de Noronha – que integra a 3ª Turma – foi um dos ministros do STJ citados em anotações no celular de Odebrecht, encontradas pela força-tarefa da apuração que investiga esquema de corrupção em contratos com a Petrobras.

 

Noronha foi convocado a participar do julgamento porque o placar do julgamento chegou a 2-1-1 – dois votos favoráveis à arbitragem, um a favor da via judicial e o quarto voto no sentido de que a solução sobre a via competente seria da Justiça da Bahia.

 

A composição da 4ª Turma estava desfalcada. Enquanto analisava os autos em janeiro de 2013, o ministro Luiz Felipe Salomão se declarou impedido de analisar o caso porque seu filho, engenheiro naval, fora contratado pela Odebrecht Defesa e Tecnologia.

 

Voto

 

Na última sessão do ano do STJ, o ministro Noronha resumiu seu voto em dez minutos: “O caso é simples. Não sei o porquê dessa batalha quando há duas cláusulas no contrato das quais se extrai claramente a manifestação de vontade das partes”, disse. Segundo Noronha, não se deve interpretar cláusulas contratuais de forma desassociada.

Em jogo, estavam, de um lado, as cláusulas 8.1 e 8.2 do acordo de acionistas, redigidas da seguinte forma:

 

8.1: Ocorrendo descumprimento das obrigações assumidas neste Acordo de Acionistas, poderá a parte prejudicada:

a) promover a execução específica, cabível nas obrigações de fazer e não-fazer, conforme a Lei das Sociedades Anônimas e o Código de Processo Civil, e ou;

b) exigir o pagamento de perdas e danos.

 

8.2. É facultado ainda à parte obter decisão judicial, para se for o caso:

a) suspender ou cancelar o registro de transferência das Ações efetivado com violação das disposições deste Acordo de Acionistas;

b) suprimir a vontade da parte que se recusar a cumprir qualquer das obrigações assumidas neste acordo de acionistas.

 

De outro lado, a cláusula 11.8, segundo a qual “as dúvidas ou divergências surgidas desde Acordo de Acionistas deverão ser resolvidas por mediação ou arbitragem, nos termos da lei; exceto quanto ao previsto na cláusula Oitava”.

 

“O que se deve fazer é interpretar conjuntamente as duas. É nítida a manifestação de vontade das partes de elegerem a arbitragem. A execução do contrato, em si, é uma coisa. A discussão sobre as cláusulas do contrário é outra”, afirmou Noronha, acrescentando que as partes, “indubitavelmente”, elegeram a arbitragem.

 

Segundo o ministro, a discussão entre as famílias é sobre a interpretação da cláusula contratual para opção de venda, o que atrai a incidência da cláusula 11.8 do acordo de acionistas, assinado pelas famílias em 2001.

 

Para Noronha, o Judiciário brasileiro não deveria sequer analisar questões como essa. “É difícil conceber que duas grandes empresas com empresários sabidamente conhecidos em termos de capacidade empresarial assinaram contratos que agora negam cumprir”, disse o ministro. E ressaltou: “O que a recorrente [Kieppe] faz é descumprir aquilo a que se obrigou”.

 

Com o voto, o ministro segue o entendimento dos ministros Raul Araújo e Marco Buzzi, ficando vencido o ministro Antonio Carlos – para quem a Justiça da Bahia seria a competente para dar a solução -, e a ministra Isabel Gallotti. Em dezembro de 2012, quando p caso começou a ser analisado, a relatora entendeu que o acordo de acionistas previa três vias possíveis.

 

“Não havendo exclusividade [da arbitragem] não há cláusula compromissória cheia ou vazia”, afirmou, na ocasião. Nas cláusulas compromissórias de arbitragem cheias, as partes elegem a câmara arbitral e o juiz, e detalham a forma como o procedimento será feito. Nas vazias, elegem a arbitragem sem especificações.

 

O que acontece agora?

 

“Depois de cinco anos esbulhados, os minoritários celebram a decisão do STJ que faz valer a cláusula contratada pelas partes”, afirmou o advogado Luis André Azevedo que, ao lado do advogado Modesto Carvalhosa, defende os Gradin.

 

Com a decisão, o caso volta à Justiça da Bahia para que a arbitragem seja instalada, explicou o Carvalhosa, que praticamente dispensou a sustentação oral a que tinha direito por causa de uma crise de asma.

 

Em nota, a Kieppe Participações informa que recorrerá da decisão. O advogado Luiz Antonio Bettiol, que representa a holding, afirmou que aguardará a publicação do acórdão para avaliar se pedirá esclarecimentos da decisão por meio de embargos de declaração. Vai analisar ainda a possibilidade de embargos de divergência. Caso este recurso seja admitido, a discussão será analisada pela 2ª Seção do STJ, que reúne as duas turmas de direito privado do STJ.

 

Questionados pelo JOTA sobre uma possibilidade de acordo, Bettiol afirmou que a possibilidade existe desde o início, mas que não possui indicação nesse sentido. Azevedo, por sua vez, diz que seus clientes sempre estiveram abertos à negociação e que o entendimento do STJ não muda essa disposição.

 

Repercussões da Lava Jato

 

A prisão de Marcelo Odebrecht e envolvimento da empreiteira na Lava Jato mudaram o cenário da disputa entorno da vendas das ações, iniciada em 2010. Em setembro deste ano, os Gradin exerceram opção de venda de seus papeis.

 

Em nota, a Graal Participações, holding dos Gradin, afirmou que “até o ano passado, acreditava na restituição de suas prerrogativas legais e contratuais. Porém, sem abrir mão dos seus direitos e diante das atuais circunstâncias envolvendo a Odebrecht, a Graal, em setembro de 2015, vendeu a totalidade das ações na companhia, conforme garantido pelo acordo de acionistas”. A companhia continua a nota afirmando que “com o julgamento favorável do STJ, aguarda-se a imediata instauração da arbitragem. A decisão também é um marco importante em prol da arbitragem, reforçando-a como mecanismo de solução de disputas empresariais no Brasil”.

 

Por Bárbara Pombo

 

Fonte: Jota

 

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