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DÍVIDA COM PRECATÓRIOS BATE RECORDE NO RIO GRANDE DO SUL

15-Aug-2016

Em julho, contabilizados os títulos já inscritos para pagamento no orçamento do Estado de 2017, passivo chegou a R$ 11,6 bilhões.

 

A dívida do Estado do Rio Grande do Sul com precatórios atingiu novo recorde: pela primeira vez, ultrapassou a marca de um dígito, chegando a R$ 11,6 bilhões. A cifra precisa ser paga até o fim de 2020 e equivale ao triplo do valor previsto para a saúde neste ano.

 

Em meio a uma das mais graves crises financeiras de sua história, o governo do Estado tem repassado ao Judiciário o mínimo exigido por lei para quitar os títulos, que são dívidas do poder público com pessoas e empresas. Muitos credores aguardam há décadas na fila e temem não receber a indenização em vida.

 

Por mês, são cerca de R$ 39 milhões — o equivalente a 1,5% da receita corrente líquida do Estado — para cobrir o débito bilionário. No início de 2016, o Tribunal de Justiça (TJ) conseguiu garantir o repasse de mais R$ 6 milhões mensais até dezembro (cerca de R$ 70 milhões no ano), a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, neste ano, a soma não passará de 5% do total devido.

 

— É pouco. Todas as semanas recebemos pessoas perguntando quando os seus créditos serão pagos, e não temos como dar uma previsão. O Estado precisa urgentemente aumentar o percentual destinado aos precatórios — adverte a juíza Kétlin Carla Pasa Casagrande, convocada para a Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJ.

 

Em um cálculo simples, considerando a média mensal de depósitos, seriam necessárias mais de duas décadas para fechar a conta. O problema é que, em 2015, o STF impôs o prazo de cinco anos. O Estado teria de quadriplicar os aportes mensais para cumprir a determinação e alega não ter condições.

 

Subsecretário do Tesouro, Leonardo Busatto afirma que o débito, na prática, é menor, entre outras razões, porque muitos processos antigos já foram liquidados e não receberam baixa. Ele também projeta tendência de queda no número de novos papéis, já verificada nos precatórios inscritos no orçamento de 2017. Isso porque, segundo Busatto, o passivo judicial decorrente das leis Britto — reajustes salariais concedidos e não pagos no governo Antônio Britto, 1995-1998, uma das principais responsáveis pela explosão da dívida — está perto do fim. Apesar disso, o subsecretário reconhece a gravidade da situação, diz que o governo está fazendo o que pode e que não existe saída fácil.

 

— A questão é: se não conseguimos sequer pagar em dia os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, como vamos aumentar o percentual destinado aos precatórios? Para fazer isso, teremos de tirar de outro lugar — afirma Busatto.

 

Há duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso que podem ajudar o Estado. Uma defende a ampliação do prazo dado pelo STF até 2025. A outra sugere que governadores e prefeitos sejam autorizados a fazer financiamentos para saldar o que devem, mesmo sem margem para endividamento.

 

Se nada mudar, o governador que assumir o comando do Palácio Piratini em 2019 terá uma bomba nas mãos. A partir dali, a elevação das alíquotas de ICMS aprovada na gestão de José Ivo Sartori perderá a validade, derrubando a arrecadação. Fora isso, o Estado estará pagando as parcelas da dívida com a União de forma integral outra vez.

 

A perspectiva preocupa o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento de Precatórios e RPVs da Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP). Ele sugere que a União assuma a dívida.

 

— Temos de voltar a falar na federalização do passivo, que está prevista na Constituição. Esse assunto acabou ficando para trás nas negociações com o governo federal, mas precisa mudar. Agora é o momento ideal para isso — sugere o deputado.

 

O que são

 

Precatórios são dívidas do poder público resultantes de ações judiciais superiores a 10 salários mínimos (R$ 8,8 mil). No caso do RS, decorrem principalmente de questões salariais (envolvendo servidores ativos, inativos e pensionistas), desapropriações e cobranças indevidas de impostos.

 

Por: Juliana Bublitz

 

Fonte: Zero Hora

 

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