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EMPRESA PODE RETIRAR EQUIPAMENTOS DE HOSPITAIS POR DÍVIDA

01-Mar-2017

Uma empresa que fornece serviços de locação de sistemas para fornecimento de vácuo em unidades de saúde do Distrito Federal estará, em 15 dias, desobrigada a prestar tal serviço. Isso porque o contrato já se encerrou há mais de três anos, e há um débito do governo de mais de R$ 3 milhões com a empresa.

 

A decisão em liminar foi do desembargador Flavio Rostirola, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Apesar de reconhecer o perigo de determinar a retirada dos equipamentos para os pacientes internados na rede pública de saúde, ele considerou preocupante a situação da empresa. Em primeira instância, o pedido da fornecedora tinha sido negado.

 

“A decisão da ilustre Magistrada [de primeira instância] é digna de elogio. Com efeito, a preocupação com a saúde deve ser sopesada no caso concreto. Contudo, ressalto, igualmente, que assiste razão à agravante no sentido de que eventuais urgência e perigo de dano decorreram exclusivamente da desídia do Distrito Federal que, ciente do término dos prazos pelos quais a Agravante manteria o fornecimento de gases e a locação de equipamentos, não adotou as medidas necessárias para a contratação de outras empresas”, afirmou Rostirola na decisão.

 

O prazo de 15 dias começa a contar a partir da publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico. Após esse período, a empresa fica desobrigada a prestar o serviço contratado com as unidades de saúde do DF.

 

A empresa Linde Gases Ltda é prestadora de serviços de fornecimento de gases para as unidades de saúde do Distrito Federal, mas hoje não conta mais com uma cobertura contratual. No processo, afirmou que além de o governo do DF não ter providenciado a abertura de novo procedimento de licitação para novas contratações, não tem realizado os pagamentos devidos, relativos aos contratos anteriormente firmados.

 

Por isso, em primeira instância, pediu a antecipação da tutela a fim de que o governo promovesse a contratação de novo fornecedor, bem como autorização para retirar os equipamentos instalados nas unidades de saúde. Também pediu que o Distrito Federal prestasse caução mensal, correspondente ao valor de locação dos equipamentos.

 

A empresa sustentou “não poder ser obrigada a manter-se locando equipamentos em favor do Agravado por um prazo INDETERMINADO, decisão que, além de violar a autonomia privada e a liberdade de contratar, certamente lhe causará prejuízos, senão irreparáveis, de dificílima reparação”.

 

No entanto, em primeiro grau, a antecipação de tutela foi indeferida. O fundamento foi de que a situação, “apesar de apontar para o cometimento de ato ilícito perpetrado por agentes da Administração Pública”, não permite a antecipação da tutela requerida no que tange à retirada dos equipamentos, em razão do perigo que a medida impõe aos pacientes da rede pública.

 

Tal entendimento não foi repetido no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Rostirola considerou que há demonstração de contratos administrativos firmados entre as partes cuja vigência já se encerrou há mais de 3 anos, além da existência de um débito no valor de R$3.441.613,69, referente a notas fiscais emitidas entre os anos de 2011 e 2017, inclusive no período fixado nos acordos.

 

O desembargador decidiu exonerar a empresa de manter os serviços prestados ao Distrito Federal em 15 dias. No mesmo período, o governo ainda poderá se manifestar no processo para juntar a documentação que entender necessário para o julgamento do recurso.

 

Por Livia Scocuglia

 

Fonte: Jota

 

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