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ENTIDADES FAZEM ACORDO SOBRE PERDAS COM PLANOS ECONÔMICOS

27-Nov-2017

Entendimento pode por fim a batalha judicial bilionária que envolve mais de 957 mil processos.

 

Uma das principais batalhas judiciais pode estar perto de um desfecho. A Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciaram que chegaram a um consenso sobre as condições financeiras para o acordo que encerrará as disputas judiciais relativas a correção dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

 

O entendimento bilionário envolve mais de 957.612 processos parados na Justiça e será submetido ao Supremo Tribunal Federal. Os números da indenização ainda não foram divulgados oficialmente, mas giram em torno de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões. Fica estabelecido que quem aceitar o acordo terá que desistir das ações.

 

Agora, as entidades vão definir agora os chamados detalhes operacionais. Nessa etapa, serão fixadas questões como cronograma de pagamentos, como ordem dos desembolsos, prioridades e quantas parcelas. Segundo um dos participantes da reunião que falou reservadamente com o JOTA, a expectativa é de que esses detalhes sejam acertados até o início da próxima semana.

 

Uma das propostas para o acordo dos planos econômicos prevê que os saldos mais baixos devem ser quitados à vista pelas instituições financeiras, sendo que o restante em no máximo três anos. De acordo com participantes da negociação, há expectativa de que o acordo seja fechado neste ano com o aval do Supremo e os pagamentos comecem a ser realizados em 2018.

 

A Advocacia-Geral da União e as entidades divulgaram nota com o mesmo teor, afirmando que “a obtenção deste entendimento após longo esforço de negociação, mediada diretamente pela AGU, com apoio do Banco Central do Brasil, deve-se à boa-fé sempre mantida pelas partes. Pontos relevantes da conciliação ainda estão pendentes. O texto final será submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal, a quem caberá a última palavra sobre o tema”.

 

No STF, cinco ações (RE 626307, RE 591797, RE 631363 e RE 632212 e ADPF 165) discutem se investidores com recursos na caderneta de poupança na implantação dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 têm direito a ressarcimento dos bancos por eventuais perdas. São quatro planos: Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

 

As estimativas sobre o julgamento variam. O Banco Central chegou a dimensionar um risco potencial de até R$ 341 bilhões ao sistema financeiro. O Idec Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, por sua vez, estima um risco em torno de R$ 8 bilhões, e vê como exageradas as estimativas oficiais.

 

No STF, quatro ministros se declararam impedidos de julgar o caso, o que travou a análise das ações: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Inicialmente, Cármen Lúcia declarou sua suspeição e afirmou que não participaria do julgamento porque seu pai é interessado no desfecho da causa. O pai da ministra também questionou na justiça a aplicação de índices definidos pelos planos econômicos à correção das cadernetas de poupança. O pai de Cármen Lúcia, porém, desistiu da ação que movia na Justiça Federal e, com isso, ela anunciou que poderá participar do julgamento.

 

Após o movimento da ministra, no entanto, a AGU informou que trabalhava um acordo e a o caso ficou esperando uma definição.

 

Por Márcio Falcão

 

Fonte: Jota

 

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