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HOLDING FAMILIAR: PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO E SUCESSÃO

14-Jun-2016

Por Talís Maciel*

 

A paixão pelos negócios que levou pais empreendedores a acumularem patrimônio e a se tornarem vencedores pode se transformar num desgosto na hora da sucessão. Discussões patrimoniais são comuns e podem desgastar relações afetivas, especialmente quando genro e nora causam preocupações. No âmbito do agronegócio, ainda é preciso considerar os riscos inerentes à atividade rural, que podem comprometer o patrimônio conquistado pelo produtor/empresário.

 

Diante deste panorama, muito tem se falado em blindagem patrimonial, proteção patrimonial, holding familiar, as quais objetivam gerenciar o patrimônio de forma mais eficaz, afastando riscos. Antes da constituição da holding, é necessário um estudo minucioso acerca dos bens e objetivos da família. A destinação dos bens e as intenções familiares repercutem diretamente na constituição, tributação e planejamento dessa empresa.

 

Pode-se dizer que a relação de confiança e transparência entre o profissional e a família é determinante para o sucesso da empreitada. A começar pela escolha do tipo societário que, usualmente, fica entre a sociedade limitada e a sociedade anônima. Ambas têm seus prós e contras. Exemplos: a sociedade limitada pode ser atingida com menos restrições pelo instituto da desconstituição da personalidade jurídica (que significa o acesso de credores ao patrimônio da pessoa física do sócio); já na modalidade anônima, o ingresso de terceiros na sociedade, inclusive estranhos à família, tende a ser facilitado.

 

Ademais, no âmbito rural, vê-se com frequência a diversificação de empreendimentos. Famílias, a partir da atividade rural, podem mesclar seu patrimônio entre bens familiares e exploração de imóveis urbanos e rurais, como terras, sendo que algumas ainda possuem empreendimentos no exterior, especialmente em fronteiras. Por isso, o foco na constituição da holding familiar deve levar em conta os riscos, os custos e as oportunidades de todas estas fontes de riqueza, além dos planos pessoais dos sucessores.

 

Aliás, exemplificando, se um dos objetivos da holding for afastar de riscos aqueles bens de valor afetivo, construídos com muito custo por antepassados, é possível constituir mais de uma empresa, separando a atividade rural dos bens. Com isso, estabelece-se uma terceira para administrá-los, podendo a família, no mesmo ato, nomear administrador, bem como um futuro sucessor para gestão dos negócios. Neste contexto, conhecendo os riscos e a sazonalidade do agronegócio, é possível afastar do patrimônio da família possíveis passivos ambientais, tributários e indenizações trabalhistas oriundos da atividade rural, sem que o administrador fique amarrado para negociações.

 

A propósito, essa construção também poderá ser planejada tributariamente. A incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) − previsto na Constituição Federal, no inciso II, combinado com o parágrafo 2º, inciso I, do artigo 156 − é constantemente mistificada, quando, em verdade, seu recolhimento, apesar de oneroso, pode significar segurança para o futuro e uma economia tributária em longo prazo, se a atividade preponderante da empresa for imobiliária. Inclusive, a legislação brasileira prevê as circunstâncias em que isso ocorre, bem como possibilita a diminuição significativa de outros tributos, como Imposto de Renda.

 

Por fim, lembra-se que o Contrato Social da holding deve ser personalizado e bem estruturado, no sentido de permitir a vedação da entrada de terceiros à sociedade, que se dá através de cláusulas restritivas, conforme as determinações do Código Civil. Estas visam acentuar a segurança dos pais ao transferirem gradativamente suas quotas sociais aos descendentes, se assim desejarem.

 

Em resumo, uma holding familiar não apenas afasta riscos, mas também pode fortalecer o patrimônio através de um planejamento societário, sucessório e tributário elaborado de forma legal e conduzido com habilidade pelos profissionais em parceria com a família.

 

*Talís Maciel, advogada da Cesar Peres Advocacia Empresarial, é especialista em Direito Empresarial

 

 

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