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HOSPITAL PERDE DISPUTA POR NOME DE CIENTISTA

27-Nov-2015

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região negou ao Hospital Albert Einstein o direito de usar com exclusividade o nome do cientista. A decisão foi dada em ação da própria instituição, que teve pedido negado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) depois de já ter obtido dez registros com a marca. Para os desembargadores da 2ª Turma Especializada, o hospital não conseguiu provar que tem autorização para registrá-la.

O INPI recusou o pedido de registro da marca "Unidade Diagnóstica Einstein Jardins". Com a negativa, o hospital foi à Justiça sob a alegação de que outros registros semelhantes já haviam sido concedidos e que tinha o consentimento do filho do cientista, Hans Albert Einstein, para usar a marca.

A defesa do hospital relatou episódio de 1958, em que o herdeiro doou um relógio de pulso que foi de seu pai e também um cheque de U$ 500 para ajudar nas obras de construção da instituição.

Os desembargadores entenderam, no entanto, que o consentimento só teria validade se tivesse sido expresso, o que não aconteceu. "Tais manifestações demonstram aceitação da homenagem feita a Einstein e nunca como consentimento para a utilização do referido nome civil de forma exclusiva", afirma no acórdão o relator do caso, desembargador Messod Azulay Neto.

Na decisão, os desembargadores reconheceram ainda a Universidade Hebraica de Jerusalém como a proprietária dos direitos autorais e industriais do cientista. Albert Einstein havia deixado em testamento que, após a morte de sua enteada, todos os direitos relacionados à propriedade industrial seriam da universidade.

"A universidade não se opõe ao uso do nome do cientista na identificação do hospital, mas se opõe ao registro do nome como marca. O hospital nunca teve autorização para isso e mesmo assim vinha tentando rotineiramente no INPI", afirma o advogado representante da Universidade Hebraica, Sérgio Nery, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello.

Esta é a segunda derrota do hospital na Justiça. No ano passado, a instituição havia ingressado com ação para anular o uso da marca Einstein por uma rede americana de restaurantes. No processo, já afirmava ser a "titular de inúmeros registros com as denominações Albert Einstein e Einstein".

O caso também foi analisado pela 2ª Turma Especializada do TRF, que decidiu pela continuidade do uso do nome pelo estabelecimento comercial. Na decisão, os desembargadores também citam os direitos da Universidade Hebraica de Jerusalém e afirmam que a rede de restaurantes tinha a autorização da universidade para utilizar a marca.

Especialista na área, o advogado Paulo Parente, do escritório Di Blasi, Parente & Associados, concorda com a Justiça quanto à aplicação do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial – que determina a exigência de autorização expressa por parte do titular ou de herdeiros para o registro de nome civil, de família, assinatura ou imagem de terceiros.

Ele chama a atenção, no entanto, que depois de o INPI conceder o registro, o prazo máximo para que seja anulado é de cinco anos. "Muitos desses dez registros que o hospital já tem foram concedidos pelo INPI há mais tempo", diz o especialista. "Então acabou se criando uma confusão porque o registro concedido gera ao titular o direito de uso exclusivo da marca."

Procurado pelo Valor, o INPI não retornou até o fechamento da edição. Já o Hospital Albert Einstein informou, por meio de nota, que pretende recorrer da decisão.


Por Joice Bacelo


Fonte: Valor

 

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