NOTÍCIAS & ARTIGOS

IMÓVEIS RURAIS DE GRANDES DEVEDORES DA UNIÃO PODEM SER DESTINADOS À REFORMA AGRÁRIA

11-Dec-2015

Imóveis rurais de empresas e pessoas físicas que têm grandes dívidas com a União poderão ser destinados ao programa nacional de reforma agrária. A avaliação desses bens para tal finalidade será feita por um grupo executivo formado pela Advocacia-Geral da União, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As três instituições assinaram convênio, nessa quinta-feira (10/12), a fim de dar início aos trabalhos.

 

 

De acordo com informações da AGU, a triagem será realizada entre 729 pessoas físicas e jurídicas que têm, cada uma, dívidas em tributos federais superiores a R$ 50 milhões. Trata-se de processos de execução fiscal já em curso em que há imóveis rurais em nome dos réus.

 

Normalmente, os bens dos executados vão a leilão. Mas com a nova forma de acordo, será analisado o potencial das terras para fins agrários. Havendo viabilidade para transformar seus valores em crédito para os cofres públicos, haverá a adjudicação dos bens, abreviando assim o processo judicial.

 

Em nota divulgada pela AGU, o procurador-geral Federal, Renato Rodrigues Vieira, explica que esse instrumento agiliza a recuperação dos valores e gera economia para a máquina pública, com evidente reflexo na demanda por terras para o assentamento de famílias de lavradores.

 

“Essa iniciativa está inserida num contexto de busca de meios alternativos de recuperação de ativos e créditos, que procura tornar mais eficientes e efetivos processos de execução contra devedores”, explica o procurador-geral Federal.

 

O Incra informa que tem 129 mil famílias no seu cadastro à espera de terras.

 

De acordo com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Paulo Roberto Riscado Junior, além de melhorar a eficiência da execução fiscal e atender à demanda de terras para a reforma agrária, o Poder Judiciário ganhará com a parceria AGU-Incra-PGFN: “Certamente essa matéria interessa ao Poder Judiciário, que tem uma grande quantidade de execuções fiscais que podem ser resolvidas por meio desse instrumento”.

 

Por Luiz Orlando Carneiro

 

Fonte: JOTA

 

 

MAIS NOTÍCIAS

MAIS ARTIGOS

contato@cesarperes.com.br  | 51-3232-5544 | Rua D. Pedro II, 568, Porto Alegre  RS

Membro da:

Logo TMA Brasil.org

contato@cesarperes.com.br  | 51-3232-5544 | Rua D. Pedro II, 568, Porto Alegre  RS

Membro da:

Logo TMA Brasil.org

Membro da:

contato@cesarperes.com.br

51-3232-5544

Rua D. Pedro II, 568, Porto Alegre  RS

Logo TMA Brasil.org

contato@cesarperes.com.br

51-3232-5544

Rua D. Pedro II, 568, Porto Alegre  RS

Membro da:

Logo TMA Brasil.org
Logo Cesar Peres Advocacia Empresarial