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JUROS DE FINANCIAMENTO POR LOJA NÃO É RECEITA FINANCEIRA

08-Nov-2017

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu o que é juros das vendas financiadas com recursos próprios da loja não configuram receita financeira. Por isso, não há incidência de alíquota zero de PIS e Cofins sobre estes juros, benefício concedido a instituições financeiras.


O caso que envolve como Lojas Colombo ea Fazenda Nacional foi retomado na sessão desta terça-feira (7/11). Os ministros discutem uma possibilidade de, nos casos de realização de vendas a prazo pela empresa, os juros cobrados são essenciais, ficando assim ficar sujeitos à alíquota zero.


A empresa afirmou que remunera de 2005 até 2015 e pediu uma compensação de valor, alegando que desde maio de 2005, com Decreto 5.442, ficaram reduzida a zero como alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre encargos financeiros nas vendas.


Os ministros entendam que trata-se de um negócio único, e por isso não é suposto fazer uma interpretação de que os juros seriam receita financeira. Eles seguiram o voto do ministro Gurgel de Faria, que tem pedido vista em sessão anterior.


Gurgel de Faria citou um precedente de 2010 da 1ª Turma, que ao analisar uma situação parecida, e também tratou de PIS e Cofins, entendeu o diferencial de preço mais próximo da venda realizada de forma parcelada e livremente pactuada pelo comprador como condição de negócio , integrando o valor final da mercadoria. Assim, afirmou, por decorrer de acréscimo de ajuste prévio para consecução da venda, não há juros compensatórios, que pressupõe remuneração de capital, ou moratórios, que pressupõe atraso no cumprimento da obrigação. (Resp 1.120.199).


O ministro ainda citou como precedente um recurso repetitivo julgado pela 1ª Seção que, apesar de tratar de envolver ICMS, trata da própria matéria. No caso, ficou entendido a uma hipótese de venda a prazo, realizado pelo vendedor, por intermédio de um contrato, pelo ICMS incide sobre o valor total da operação: preço de venda a vista acrescido do valor referente ao parcelamento.


Apenas o relator do caso, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ficou vencido ao entender o desenvolvimento do preço do produto o valor do juros, que são essenciais para a receita financeira. Maia Filho deu provisão parcial ao recurso das Lojas Colombo para autorizar a incidência de alíquota zero de PIS e Cofins sobre os juros das vendas financiadas com recursos próprios, invertendo-se os ônus sucumbenciais.


Representadas pelo advogado Paulo de Mello Aleixo, como Lojas Colombo alegando que não é possível confundir vendas financiadas e vendas a prazo. Segundo relatório, uma venda de créditos e financiamentos, uma vez que se trata de uma modalidade, uma concessão simultânea de um consumidor ao consumidor, constando na nota fiscal, de forma separada, o valor do preço da mercadoria e dos juros cobrados.


Alegou que, na modalidade de venda financiada, aplica-se a alíquota zero sobre os juros, para fins de recolhimento das contribuições devidas ao título de PIS / Cofins, como previsto no Decreto 5.442 / 05.


"O comprador não gosta de pagar juros, então criaram as vendas a prazo. E a decisão da 1ª Turma vai contra um lei vigente artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor ", afirmou o advogado ao sinalizador que desenvolve uma decisão.


Já o procurador da Fazenda Nacional Ricson Moreira Coelho da Silva afirmou que não é possível equiparar receita operacional, que diz respeito ao objeto social, e receita financeira, que é típica da instituição financeira. Apenas um último antecipado ao zerada pelo decreto de 2005.


O procurador afirmou que ainda não mensurou o impacto financeiro caso fosseçu alíquota zero no caso, mas como a prática é comum o valor seria relevante. "Eu não tenho uma mensuração do impacto, mas como diz respeito às vendas financiadas pelas empresas do varejo que autofinanciam suas vendas e um impacto forte", disse.


Por Livia Scocuglia


Fonte: Jota

 

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