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JUSTIÇA DO RIO ACEITA PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA OI

29-Jun-2016

O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, deferiu na noite desta quarta-feira (29) o pedido de recuperação judicial do Grupo Oi, formado pelas empresas Oi, Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 e 5 Participações, Portugal Telecom e Oi Brasil.

 

A Oi anunciou na segunda-feira (20) o pedido de recuperação, incluindo no processo um total de R$ 65,4 bilhões em dívidas. A empresa é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes.

 

 

O juiz determinou também que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente, no prazo de cinco dias, uma relação de até cinco empresas, com "idoneidade e expertise sobre a matéria", que será avaliada pela Justiça para nomeação do administrador judicial.

 

Na decisão, o magistrado disse que considerou o fato de a empresa ser uma das maiores do setor de telecomunicação no mundo e o impacto na economia brasileira.

 

"Há de se reconhecer que o presente pedido de proteção judicial é formulado por uma das maiores empresas de telecomunicações do mundo, que impacta fortemente a economia brasileira, já que alcança um universo colossal de 70 milhões de clientes, empregando mais de 140 mil brasileiros, com milhares de fornecedores, e ainda gera recolhimento de volume bilionário de impostos aos cofres públicos", escreveu o magistrado em sua decisão.

 

Trata-se do maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil. Até então, o maior era o da Sete Brasil (empresa de sondas de águas ultraprofundas), que envolveu R$ 19,3 bilhões.

 

Como a Justiça aceitou o pedido, a empresa terá agora 60 dias para elaborar plano de recuperação e, em seguida, buscar um acordo com os credores.


Em nota, a Oi informou que o objetivo do plano de recuperação judicial “é manter a prestação do serviço com qualidade aos clientes e equacionar o endividamento”.


No mesmo comunicado, a empresa afirmou que "todas as nossas atividades de atendimento, vendas, instalação e manutenção estão sendo desempenhadas normalmente", e ressaltou que "tudo será mantido exatamente como está combinado, inclusive nas contas dos clientes e os preços praticados pela Oi, agora sob proteção da Justiça".

 

Investimentos mantidos, diz diretorTambém nesta quarta, o diretor de varejo da Oi, Bernardo Winik, afirmou que, mesmo com o pedido de recuperação judicial, os investimentos programados para 2016 “estão mantidos”.

 

“A vida operacionalmente continua absolutamente normal. A gente está com foco total na operação, as vendas não diminuíram por conta disso, a recarga não diminuiu por conta disso”, afirmou.

 

A empresa apresentou também resultados dos serviços. Segundo a Oi, o número de assinantes do serviço que integra telefone móvel, banda larga e TV por assinatura chegou a 320 mil, com cerca de 80 mil instalações mensais. “A despeito de todo o problema macroeconômico, a gente é a única operadora que cresce no Brasil", afirmou o executivo.

 

Anatel: 'Vamos entrar como parte no processo'Antes de a Justiça deferir a recuperação, o presidente da Anatel, João Rezende, disse que a agência será parte no processo de recuperação judicial da Oi . Segundo ele, a agência está tomando medidas reservadas sobre o caso, que ainda não podem ser anunciadas. "Estamos trabalhando para fazer com que o usuário tenha garantida a continuidade do trabalho da Oi, principalmente no campo operacional", disse.o presidente da Anatel.

 

O que é recuperação judicialA recuperação judicial é o mecanismo através do qual as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida com credores. A lei 11.101, sancionada em 9 de fevereiro de 2005 pelo Presidência da República, regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade.

 

A lei de 2005 acabou com o instrumento da "concordata" no Brasil e permite que a empresa endividada apresente a sua própria proposta para os credores.

 

A legislação fixa um prazo de 6 meses para a negociação entre as partes, que é intermediada por um administrador judicial nomeado pela Justiça. No caso de não haver acordo entre credores e devedores sobre o plano de recuperação, é decretada a falência.

Ao apresentar o pedido de recuperação judicial, a Oi disse que a medida visa, entre outros objetivos, proteger o caixa das empresas do grupo e garantir a preservação da continuidade da oferta de serviços aos clientes.

 

Dívida e prejuízosEndividada, Oi fechou 2015 com prejuízo de R$ 5,3 bilhões. No primeiro trimestre de 2016, a Oi registrou prejuízo de R$ 1,64 bilhão e encerrou março com dívida líquida de R$ 40,8 bilhões.

 

No dia 17 de junho, a agência de classificação de risco Fitch Ratings rebaixou a nota de crédito da Oi, de "CCC" para "C" (último nível antes do default), considerando insustentável a atual estrutura de capital da operadora.

 

No último dia 10, o então presidente da Oi, Bayard De Paoli Gontijo, renunciou ao cargo em meio à crise e discordâncias com sócios portugueses do grupo sobre a forma de reestruturação financeira da companhia.

 

Participação de mercadoA Oi é considerada a maior concessionária de telecomunicações do Brasil. Segundo dados da Anatel de abril, a Oi detém 18,6% de participação de mercado em telefonia móvel, atrás de Vivo (28,57%), Tim (25,88%) e Claro (25,28%).

 

Em telefonia fixa, a Oi divide a liderança com a Telefonica (ambas com 34,42% de acessos em serviço), segundo dados de março da Anatel.

 

Em abril de 2016, a Oi era a quarta empresa com mais linhas ativas na telefonia móvel, segundo a Anatel. Eram 47,6 milhões, o equivalente a 18,6% do mercado de telefonia móvel, segundo a Anatel. Ficou atrás de de Vivo (28,57), Tim (25,88%) e Claro (25,28%).

 

Na telefonia fixa, a Oi obteve o primeiro lugar em março junto com a Telefónica, com 14,8 milhões de linhas ou 34,4% do mercado, também de acordo com a Anatel. Em terceiro ficou a Telecom Americas, com 26,48%.

 

Histórico da empresaA Oi nasceu da reestruturação da antiga Telemar, em março de 2007, quando assumiu o mercado na região Sudeste (exceto São Paulo), Nordeste e demais estados do Norte.

 

Desde 1997, a telefonia fixa no Brasil estava dividida em três áreas pela provatização do setor de telecomunicações, com a pulverização da Telebrás. A Brasil Telecom ficou com os estados do Sul, do Centro-Oeste e com os estados do Acre, Rondônia e Tocantins e a espanhola Telefônica ficou com o mercado paulista.

 

Em 2008, a Oi uniu-se à Brasil Telecom para criar uma "supertele verde e amarela", operadora de atuação quase nacional, com sócios majoritários brasileiros. A mudança afetou mais de 20 milhões de clientes das duas companhias, em um negócio de R$ 5,86 bilhões, acima das expectativas de mercado.

 

Problemas com a Portugal TelecomEm 2013, a empresa anunciou com a Portugal Telecom (PT) um processo de fusão para criar uma empresa chamada CorpCo, que previa um aumento de capital de pelo menos R$ 13,1 bilhões na operadora brasileira. O negócio surgiria para ajudar a controlar a dívida crescente da empresa.

 

Mas no ano seguinte, a empresa portuguesa pediu para reformular sua fusão com a Oi ao assumir que teria dificuldades em recuperar os € 900 milhões investidos em títulos da holding Rioforte, do colapsado Grupo Espírito Santo (GES), um dos acionistas da PT.

 

O objetivo era amortecer o impacto que da falta de pagamento no projeto de ambas empresas. Afundada em seus próprios problemas financeiros, a Portugal Telecom teve sua participação na Oi reduzida para 25,6% desde então.

 

Em 2014, a Oi contratou o BTG Pactual para tentar fazer uma oferta pela TIM Participações, num esforço para não ficar à margem na consolidação em curso no setor de telecomunicações no Brasil, mas o negócio não vingou. A LetterOne, empresa de investimento do bilionário russo Mikhail Fridman, desistiu do negócio após ter proposto investir até US$ 4 bilhões no negócio.

 

Depois do fracasso da fusão com a TIM, veio a tentativa de reestruturar a dívida da Oi. No final de maio, a Anatel aprovou a troca de multas não pagas pela Oi por um programa de investimentos ao longo de quatro anos estimado em R$ 3,2 bilhões.

 

Fonte: G1

 

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