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JUSTIÇA PROÍBE QUE CONDENADO POR INSIDER TRADING VIAJE À EUROPA

04-Oct-2018

Luiz Gonzaga Murat, que teve sentença transitada em julgado, estava com viagens marcadas a França, Espanha e Áustria.

 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) proibiu viagem à Europa de Luiz Gonzaga Murat Junior, ex-executivo da Sadia condenado criminalmente a dois anos e meio de prisão por uso indevido de informação privilegiada (insider trading).

 

Murat teve sua sentença por insider trading transitada em julgado em maio de 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso extraordinário do ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores da Sadia. Esse foi o primeiro caso concluso do crime no Brasil.

 

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Na primeira instância, o executivo foi condenado em 2011 com o ex-membro do Conselho de Administração da Sadia Romano Alcelmo Fontana Filho. Eles foram acusados pelo Ministério Público Federal à época de utilizarem informações privilegiadas sobre a oferta pública da empresa pelo controle acionário da então concorrente Perdigão.

 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais, e o MPF sustentaram que os acusados obtiveram quase US$ 200 mil a partir das transações irregulares na Bolsa de Nova York.
Cumprindo pena, Luiz Gonzaga Murat viajaria na tarde da última quarta-feira (3/10) à França, Espanha e Áustria. O roteiro foi autorizado pela juíza Andreia Silva Sarney Costa Moruzzi, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, responsável pela execução penal do condenado.

 

Entre maio e junho deste ano, o executivo já esteve em Portugal para o casamento de seu filho. Com a nova viagem autorizada, a procuradora da República Anna Claudia Lazzarini sustentou que “ao autorizar repetidamente as viagens do apenado – frise-se, que não atendem a compromissos profissionais ou razões de saúde – permite-se que o mesmo cumpra a pena conforme sua conveniência e não conforme a conveniência da Justiça”.

 

Ao analisar o recurso com urgência, o juiz federal de segundo grau José Lunardelli, da 11ª Turma do TRF3, entendeu que há abuso na atitude de Murat, que, pela terceira vez, “em um curto período de tempo, pretende empreender viagem de lazer ao exterior durante o período de cumprimento da pena”.

 

“Ressalte-se que não há justificativa plausível para a realização da viagem pretendida. Na verdade, os elementos trazidos aos autos indicam que a finalidade seria meramente recreativa”, assinalou o juiz em sua decisão.
Lunardelli reiterou que “a forma de cumprimento da pena não pode ficar a critério do reeducando, que deverá priorizar o integral cumprimento da reprimenda que lhe foi imposta, e não suas necessidades pessoais, mormente porque não ficou demonstrada a imprescindibilidade da viagem”.

 

Por Guilherme Pimenta

 

Fonte: Jota
 

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