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LEVI'S OBTÉM LIMINAR CONTRA CONCORRENTE CATARINENSE

19-May-2017

A empresa norte­americana Levi Strauss, fabricante dos jeans Levi's, obteve liminar na Justiça do Rio de Janeiro para impedir a fabricante catarinense Damyller de usar a costura em forma de arcos nos bolsos de suas calças e bermudas e a etiqueta lateral vermelha que, tradicionalmente, são usadas nas calças Levi's. A liminar, mantida em segunda instância, foi concedida pela juíza Maria Cristina Brito Lima, da 6ª Vara Empresarial do Rio. Novo recurso já foi apresentado.

 

No processo, a Levi Strauss alega que utiliza a costura arqueada desde a criação do primeiro jeans em 1873 e a etiqueta vermelha distingue as calças da Levi's há 80 anos. Segundo a advogada que a representa no caso, Bruna Rego Lins, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, as marcas da Levi's foram registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o que lhe garante direito de uso exclusivo em todo o território nacional.

 

Para a advogada, "é nítida a tentativa da Damyller de pegar carona na fama e reputação da nossa cliente". Bruna acrescenta que a companhia tentou resolver o caso de forma amigável, por meio do envio de uma notificação extrajudicial para a empresa. Mas como a concorrente continuou a comercializar os produtos que estariam violando o direito de marca, não teve outra alternativa senão entrar com ação judicial.

 

Na Justiça, a fabricante norte­-americana alega que haveria concorrência desleal. E pede no processo que a Damyller seja condenada ao pagamento de indenização por danos sofridos.

 

Segundo a tutela de urgência concedida pela juíza Maria Cristina Brito Lima, "considerando o alto renome da marca figurativa 'costura arqueada' e 'etiqueta vermelha' da autora, não é crível que as rés as reproduza ou as imite, senão com o nítido intuito de se aproveitarem da fama, notoriedade e reputação de marca legalmente protegida pelo registro".

 

Na decisão, acrescenta que a conduta da Damyller "é passível de confundir os consumidores, uma vez que adota conjunto marcário composto por elementos que reproduzem ou sugerem ao consumidor a mesma ideia, prejudicando a reputação e os negócios da parte autora".

 

Pela liminar, a Damyller fica proibida de fabricar, encomendar, comercializar, expor à venda e manter em estoque produtos com a costura arqueada e a etiqueta vermelha, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil. Também impede a divulgação desses produtos por meio de anúncios, sob pena de multa no mesmo valor. Foi dado um prazo de cinco dias para a companhia informar a quantidade e modelos que possui em estoque.

 

Como não foram cumpridas as determinações, a 6ª Vara Empresarial do Rio, no dia 11 de maio, elevou as multas. A estabelecida para a comercialização foi alterada para R$ 20 mil. E como não foi informada a quantidade de produtos em estoque, deu­se novo prazo, de 48 horas, sob pena de multa de R$ 45 mil.

 

A Damyller tentou cassar a liminar antes da elevação da multa, mas teve seu pedido negado em decisão do desembargador Jessé Torres Pereira Junior, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ­RJ). A Damyller já apresentou novo recurso.

 

O advogado da grife brasileira no processo, Mario Berti, informou por nota que a "a decisão é precária, e foi proferida em tutela de urgência sem que a Damyller fosse ouvida para exercitar o contraditório".

 

Segundo Berti "houve recurso ao Tribunal de Justiça do Rio para suspender os efeitos da medida concedida. No entanto, não foi provido. Todavia pende outro recurso, que será analisado oportunamente". O advogado ainda afirma que foi apresentada contestação na Vara de Criciúma (SC), onde fica a sede da Damyller, já que segundo ele, o juízo do Rio de Janeiro não teria competência para analisar o caso.

 

De acordo com a nota do advogado, a lei não prevê o registro de um bolso na condição de marca no Brasil e que "as semelhanças apontadas pela Levi's do seu produto não são suficientes para caracterizar uma violação de marca, porquanto todos os jeans fabricados no país em algum item se assemelham".

 

Por Adriana Aguiar

 

Fonte: Valor

 

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