INÍCIO

Logo Cesar Peres Advocacia Empresarial

NOTÍCIAS & ARTIGOS

LIMINARES DERRUBAM RELATÓRIOS DE TRTS

10-Oct-2017

Um microempresário do Pará teve que ir para a justiça depois de contas bancárias penhoradas para pagamento de mão de obra da antiga Varig. O problema surgiu com o relatório do Núcleo de Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro que, de forma indireta, relacionou seu negócio ao grupo econômico da falida companhia aérea. Seu nome foi incluído em processos contra a empresa que correm em 80 varas da capital fluminense.


A mesma situação aconteceu com uma empresa de ônibus de Belém (PA), que esteve presta um ter bens e contas bloqueadas para fazer jus a uma das outras empresas de transporte que faliu. Para os dois casos, foram obtidas liminares contra os efeitos dos recursos.


Criados em 2014 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), os núcleos foram implantados pelo TRTs para a identificação de bens de devedores eo pagamento de mão-de-obra. Porém, advogados alegam que alguns dos ofícios extrapolam os dados obtidos e tenham tomado conclusões precipitadas sobre o alcance dos grupos econômicos, sem possibilidade de defesa prévia.


Foi enviado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). O julgamento foi iniciado, mas ainda não há decisão. A União recorreu do mandado de segurança obtido no Órgão Especial do TRT do Rio que suspendeu os efeitos do relatório contra o empresário do Pará, relacionado à Varig. O relatório reproduz a jurisprudência e a doutrina, o levantamento de uma série de pessoas jurídicas e uma força física, como são são solidários por todas as partes do grupo econômico.


No TRT, os desembargadores consideraram abusiva a expedição de trabalho da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que engloba o relatório ao núcleo, sugerindo um pacote de empreendimento como responsável solidário da Varig e da Fundação Ruben Berta.


Um estudo completo de uma microempresa de uma sociedade anônima (chamada Iucap), por sua vez, era uma das unidades de uma outra empresa (Interunião), em liquidação extrajudicial, que possui 6,93% de participação na Varig.


Porém, para os desembargadores, "não há qualquer indício de que a empresa tenha acesso, por parte das empresas, na administração das empresas (Varig e Fundação Ruben Berta)".
No TST, por ora, apenas a ministra Maria Helena Mallmann votou. Ela considerou no julgamento do recurso (RO 884- 55.2015.5.01.00 00), que é o conselheiro administrativo e administrativo e decidiu por conhecer o recurso e julgá-lo extinto sem julgamento do mérito. Um exame para suspensão por pedidos de vista dos ministros Vieira de Mello e Alberto Bresciani, que destacou uma possibilidade para se discutir o alcance dos órgãos.


A advogada do microempresário do Pará, Carolina Tupinambá Faria, do Tupinambá Advogados, afirma que entrou com o mandado de segurança quando seu cliente passou como contas penhoradas. "O meu cliente nada tem a ver com uma Varig e com base nesse receita produzida nas suas contas bloqueadas por 80 varas do trabalho do Rio", uma vez que a empresa e as empresas avaliadas.


Uma empresa de ônibus e o alvo de um receita produzida na 15a Vara de Belém do Pará, enviada a todas as varas do Estado para uma empresa fosse executada nos processos, só conseguiu suspender uma ordem com pedido de providências na Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Pará (nº 00101124- 05.2017.5.08.0000).


Ao analisar o caso, o corregedor regional Walter Roberto Paro entendeu a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica "sem a garantia do contraditório, da ampla defesa e processo do processo jurídico deve ser repelida por flagrante inconstitucionalidade".


O advogado que avaliou a companhia de ônibus, Pedro Bentes Pinheiro Filho, sócio do Silveira, Athias, Soriano de Mello, Pinheiro, Guimarães e Scaff - Advogados, afirma achar "uma extravagância dar poder ao judiciário de investigação do processo legal". Nesse caso, segundo o advogado, um juíza não tem proposto a corregedoria. "Ela fez como investigações por conta própria e produziu juízo de valor, sem ouvir uma empresa", diz.


Segundo a defesa da companhia, uma empresa não faz parte do mesmo grupo econômico da falida. O que houve, de acordo com Pinheiro Filho, é que o dono da devedora fez uma partilha na vida de suas empresas e citada não possui logos em comum há mais de 10 anos. "Essas questões já foram levadas ao Judiciário, que reconheceu que não houve fraude", diz. O advogado também não é um Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma ordem de controle administrativo sobre o caso, ainda não foi julgado.


Procurado pelo Valor, o TRT do Pará informou por nota que é uma corregedoria e impedida de manifestar-se sobre qualquer processo pendente de julgamento, nos termos do artigo 28 do Código de Ética da Magistratura. O TRT do Rio não de retorno até o fechamento da edição.


Por Adriana Aguiar


Fonte: Valor

 

MAIS NOTÍCIAS

MAIS ARTIGOS

contato@cesarperes.com.br  | 51-3232-5544 | Rua D. Pedro II, 568, Porto Alegre  RS

Membro da:

Logo TMA Brasil.org