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MINISTÉRIO DA FAZENDA VAI CRIAR RATING DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

11-Aug-2016

O Ministério da Fazenda vai criar um rating da dívida ativa da União, calculada em R$ 1,58 trilhōes. Segundo afirmou ao JOTAa Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), uma portaria do órgão, em conjunto com o Tesouro Nacional e a Receita Federal, será publicada nos próximos dias. Ela vai estabelecer quatro níveis de classificação da dívida, das piores – aquelas de probabilidade de recuperação mínima – às melhores.

 

Um dos objetivos é focar as energias dos procuradores na cobrança de débitos de empresas sólidas e evitar gasto de tempo e horas de trabalho correndo atrás de contribuintes falidos ou fora de atividade. A partir da classificação da dívida, a PGFN pretende criar um modelo de atuação para utilizar os melhores instrumentos de cobrança contra o devedor realmente apto a pagar.

 

“Dar um tiro de canhão em um devedor que está morto há 15 anos, não dá”, afirma Anelize Lenzi Ruas de Almeida, diretora de Gestão da Dívida Ativa da União.

 

O modelo seria semelhante, portanto, ao empregado pelas agências de rating, como a Standard & Poor’s (S&P) e a Moody’s, com as dívidas de países e empresas. Essas agências fazem análises que levam em conta o tamanho do endividamento e tambem o perfil da dívida, isto e, se os juros e encargos são elevados ou não. Além disso, as agências levantam as condições de pagamento dos passivos. Ao final, definem uma nota de classificação de crédito, ou simplesmente “rating”, que vai da maior nota (o chamado “triplo A” ou AAA) para os melhores pagadores, à pior nota, que são os países e empresas que dificilmente conseguirão honrar suas dividas. O Brasil, como exemplo, teve rating elevado a “grau de investimento” pelas maiores agências entre 2007 e 2015, mas desde o ano passado por conta da deterioração fiscal e da recessão, foi rebaixado novamente ao “grau especulativo”.

 

Em paralelo ao trabalho de cobrança da divida da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional tem pedido aos ministros do Supremo que deem prioridade ao julgamento de quatro discussões tributárias entre os 122 temas com repercussão geral reconhecida. Na lista está a controvérsia sobre a inclusão do ICMS do calculo do PIS e Cofins, estimada em R$ 250 bilhões pelo Fisco.

 

“O fato de resolver o problema que se arrasta há 20 anos já é uma segurança jurídica que contribui independentemente de quem vença. O que não pode é ficar na eterna indefinição”, diz o Procurador-Geral Adjunto de Consultoria e Contencioso Tributário, Claudio Xavier Seefelder Filho.

 

Por Bárbara Pombo

 

Fonte: Jota

 

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