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MINISTROS DO STJ VOLTAM A ANALISAR ARBITRAGEM DE US$ 100 MILHÕES

29-Apr-2016

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a julgar processo que discute a homologação de duas arbitragens feitas em Nova York envolvendo a Abengoa e a Adriano Ometto Agrícola. As decisões americanas garantem uma indenização à espanhola Abengoa superior a US$ 100 milhões por problemas decorrentes da aquisição de usinas da paulista Adriano Ometto Agrícola e do grupo Dedini Agro.

 

Depois de dois votos, o julgamento foi novamente suspenso por um pedido de vista. Por ora, o placar é de dois a um contra a homologação das sentenças arbitrais. Não há previsão de quando o processo será retomado pelos ministros.

 

No caso, a Adriano Ometto Agrícola alega irregularidades nas arbitragens. O julgamento foi iniciado em outubro de 2015, com o voto do relator, ministro Felix Fischer. O ministro foi favorável à homologação das sentenças. Na sequência, o ministro João Otávio Noronha pediu vista, interrompendo a discussão.

 

Recentemente, na retomada do julgamento, Noronha e a ministra Nancy Andrighi votaram contra a homologação das sentenças. Mas o julgamento foi novamente suspenso, agora pelo pedido de vista do ministro Herman Benjamin. Os demais integrantes da Corte Especial – composta por 15 ministros – aguardam o voto para se manifestarem.

 

A discussão chegou ao STJ após passar por tribunais arbitrais e pela Justiça dos Estados Unidos. No Brasil, a Corte Especial é a responsável por homologar sentenças arbitrais estrangeiras. A disputa tem como pano de fundo um negócio firmado em 2007. A espanhola Abengoa pagou US$ 327 milhões pelas usinas. Porém, posteriormente, questionou a capacidade de produção das unidades, alegando que não seria a prevista em contrato, além de apontar problemas com encargos trabalhistas.

 

Insatisfeita, a Abengoa levou o assunto à arbitragem nos Estados Unidos. A Adriano Ometto Agrícola concordou em pagar US$ 18 milhões. A empresa espanhola, porém, pediu uma revisão do valor e obteve o direito a US$ 100 milhões em sentença proferida no fim de 2011. O tribunal arbitral considerou que houve fraude nas estimativas de potencial de moagem de cana das usinas apresentadas pelos vendedores – Adriano Ometto Agrícola e Dedini Agro.

 

Após discussão na esfera arbitral, o caso foi levado à Justiça de Nova York por Adriano Ometto. O empresário alegou que o árbitro-presidente, o americano David W. Rivkin, é sócio de um escritório que recebeu US$ 6,5 milhões da Abengoa. Rivkin também é presidente da International Bar Association (IBA), organização que congrega ordens de advogados em vários países do mundo. Em primeira instância, porém, concluiu-se que não havia provas contra o advogado-árbitro e manteve-se a sentença arbitral. A disputa chegou então ao Brasil, para homologação das arbitragens pelo STJ.

 

Por Beatriz Olivon

 

Fonte: Valor

 

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