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OAB CRIA COMISSÃO PARA AVALIAR REJEIÇÃO DAS CONTAS DE 2014 DA PRESIDENTE DILMA

08-Oct-2015

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai criar uma comissão para analisar os aspectos jurídicos da rejeição das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União.


Os membros, que serão empossados na próxima semana, realizarão estudos técnicos sobre a existência ou não de crime praticado pela presidente e a sua implicação no atual mandato presidencial, com prazo máximo de 30 dias para a elaboração de parecer. Redigido o documento, o Conselho Federal deliberará sobre o assunto, informou a entidade nesta quinta-feira (8/10).

 

"É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição Federal e às leis que regem os gastos públicos”, disse Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB.

 

Nesta quarta-feira (7/10), o tribunal, por unanimidade, recomendou ao Congresso a rejeição das contas, devido ao não atendimento de princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. A recomendação pela rejeição das contas não ocorria desde 1937.

 

Entre as razões que motivaram a recomendação pela rejeição estão a omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço nas estatísticas da dívida pública de 2014, os adiantamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal para despesas dos programas Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial e os adiantamentos concedidos pelo FGTS para despesas do programa Minha Casa, Minha Vida.

 

Fonte: Conjur 

 

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