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ODEBRECHT ASSINA ACORDO DE LENIÊNCIA COM GOVERNO E PAGARÁ R$ 2,7 BILHÕES

09-Jul-2018

A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Transparência (CGU) anunciaram nesta segunda-feira (9/7) que assinaram um acordo de leniência com a construtora Odebrecht. A empresa pagará R$ 2,7 bilhões ao governo em 22 anos.

 

O acordo se refere a licitações fraudadas assinadas pela empreiteira com o governo federal. Do total, R$ 1,3 bilhão são os lucros obtidos com o contrato conseguido por meios ilegais, como corrupção e fraude a licitação. Outros R$ 900 milhões são propinas pagas pela empresa a 150 servidores públicos e R$ 442 milhões são multa.

 

A empresa já havia assinado um acordo de leniência com o Ministério Público Federal que envolvia o não ajuizamento de ações de improbidade. Pelo acordo com o MPF, a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 3,8 bilhões — o montante combinado com a AGU será descontado do total acertado com o MPF.

 

Sobrevida

 

Com o acordo, a Odebrecht volta a ser idônea para participar de licitações e para tomar créditos em bancos públicos. A construtora também não poderá mais ser processada judicialmente contra os crimes que confessou ter praticado. As ações de improbidade e os processos administrativos anteriores ao trato serão extintos.

 

O acordo firmado com o governo vale para todas as empresas do grupo, com exceção da Braskem. E caso a companhia não pague alguma parcela do valor estabelecido ou descumpra outra parte do pacto, perderá todos os benefícios, liberando o Poder Público para utilizar integralmente o acervo de provas apresentado sobre as práticas ilícitas confessadas.

 

Fonte: Conjur

 

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