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OS INVESTIDORES DE STARTUPS E A SEGURANÇA JURÍDICA

09-Jul-2014
Por Luciano Becker de Souza Soares*

Os empreendedores podem levar um tombo fatal no início de suas jornadas se descuidarem de certos aspectos jurídicos que envolvem a empresa nascente com alto potencial de crescimento, conhecida por startup. Minutas mal redigidas, documentação incompleta, falta de registros em órgãos públicos, contratações irregulares e ausência de contratos com os eventuais fornecedores, certamente, vão desestimular a entrada do ‘‘investidor-anjo’’ – aquele que investe em novas oportunidades. Esta figura é que dará o apoio material necessário para que a semente vire planta e, mais tarde, renda frutos, remunerando o investimento e trazendo lucro para os seus idealizadores. 

É preciso preparar o terreno, então, para receber as bênçãos destes ‘‘anjos’’— que têm os recursos, mas não dispensam um mínimo de segurança. Imperativo, portanto, que os empreendedores atentem para algumas dicas básicas, a fim de diminuir a insegurança jurídica causada pela inexperiência e a falta de ‘‘cultura empresarial’’ que ainda reina em nosso país. Os empreendedores, via de regra, conhecem muito de tecnologia e quase nada do mundo corporativo e de suas consequências legais e patrimoniais. 

A prioridade das prioridades deve ser o cuidado com os ativos imateriais, como a marca, pois esta será a ‘‘cara social e comercial’’ do projeto aos olhos do consumidor e da lei. Assim, ao transferir os direitos de propriedade intelectual para a sociedade — originalmente criados e/ou registrados pelos fundadores ou pessoal  da área de pesquisa e criação –, é preciso se certificar se ex-colaboradores ou ex-parceiros não são também titulares de tais direitos. Tal providência vale, também, para tecnologias absolutamente inovadoras (privilégios de invenção) ou para os modelos de utilidade (aperfeiçoamentos). 

A proteção da marca, especialmente, pode trazer uma garantia adicional ao nome de domínio utilizado para identificar o portal da startup. Quer dizer: não é suficiente ter direito ao uso da marca para ter assegurado o nome do domínio na internet. Se a marca ainda não foi registrada, é preciso uma boa pesquisa para apurar se o nome que os empreendedores pretendem registrar está disponível no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Deixe esta tarefa para quem conhece o metier. 

Definir a estrutura societária da startup é outro passo importante. Geralmente, os investidores convencionais preferem aportar os seus recursos em sociedades anônimas, porque o modelo oferece maior flexibilidade na hora de captar recursos – pela emissão de ações preferenciais e bônus de subscrição. Entretanto, como a startup é um negócio que nasce muitas vezes no ambiente universitário, o ideal é que a sociedade seja limitada pela responsabilidade dos sócios cotistas. Este modelo, aliás, é que permite as operações com ‘‘investidores-anjos’’. 

É preciso cuidar muito bem da ‘‘papelada’’ nesta fase, registrando e oficializando todos os atos, para não dar chance àqueles que não mais fazem parte do time ameaçar a empresa no futuro com demandas judiciais. Uma boa medida é celebrar contrato de confidencialidade com todos os colaboradores, desde o início do empreendimento. 

Para os colaboradores remanescentes, atente para um detalhe vital: evite ceder-lhes participação societária irrisória no negócio, pois a Justiça do Trabalho enxerga nesta tática uma forma de mascarar a relação trabalhista. Se um futuro investidor identificar a precarização trabalhista, verá passivo no horizonte, e não lucro. 

Por fim, ao tratar com os investidores, os empreendedores devem fazê-los assinar o contrato de confidencialidade, pois o único e maior ativo da startup são as ideias. Uma vez reveladas para alguém sem compromisso ético e/ou legal em preservá-las, podem levar à inviabilização da empresa.

* Luciano Becker de Souza Soares, sócio da Cesar Peres Advocacia Empresarial, é especializado em Direito Empresarial 
 

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