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PATENTE DA INTACTA SEGUIU OS “MAIS RIGOROSOS” CRITÉRIOS, DIZ MONSANTO

14-Nov-2017

A americana Monsanto divulgou nota de esclarecimento sobre a ação movida na Justiça Federal de Mato Grosso pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja-MT) pedindo a anulação da patente da soja Intacta — que combina tolerância ao herbicida glifosato e resistência a lagartas.

 

Segundo a múlti americana, ainda não houve a notificação oficial da ação e, portanto, a companhia desconhece os detalhes da medida, o que a impede de se posicionar de modo definitivo a respeito.

 

Ainda assim, a companhia ressaltou, em nota, que não existia soja com proteção contra lagartas antes do lançamento da tecnologia Intacta disponível comercialmente no Brasil havia mais de quatro anos.

 

A Monsanto também destacou que a tecnologia Intacta foi devidamente patenteada no Brasil e em outros países, “sempre seguindo os mais rigorosos critérios de exame”. A patente da tecnologia, argumentou a nota da empresa, “seguiu as mais rigorosas regras de exame e todos os requisitos de patenteabilidade foram devidamente atendidos”.

 

De acordo com nota, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e órgãos de concessão de patentes no exterior, peritos no assunto, avaliam criteriosamente os requisitos para concessão de patentes. A Monsanto reafirmou a validade de sua patente, e afirma confiar no Poder Judiciário.
 
A Aprosoja-MT afirma, na ação, que o registro da Intacta não cumpre os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial. Para a associação, houve “engenharia genética” e não a criação de uma nova tecnologia. Além disso, segundo o advogado da Aprosoja, Sidney Souza Júnior, há falta transparência na descrição da invenção objetivo da patente. Souza explicou que um dos pontos previstos pela Lei da Propriedade Industrial é que haja um relatório descritivo claro da invenção para possibilitar sua reprodução por um técnico no assunto.
 
Além do pedido de revisão de patente pelo INPI, o processo pede que os pagamentos de royalties por produtores de Mato Grosso sejam cessados desde já e passem a ser depositados em juízo até o julgamento do mérito do caso.

 

Por Kauanna Navarro

 

Fonte: Valor

 

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