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PECUARISTA OBRIGADO A ABATER GADO COM TUBERCULOSE SERÁ INDENIZADO, FIXA TRF

30-May-2016

Um rebanho pode ser infectado com uma doença mesmo que o dono respeite todas as regras de vigilância sanitárias. Por isso, não é justo que ele arque sozinho com decisão do governo que o obriga a abater animais doentes. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a União e o estado do Paraná indenizem pecuarista que teve que sacrificar 29 cabeças de gado contaminado por tuberculose.

 

Os bois foram abatidos pelo órgão de vigilância sanitária estadual para evitar que a doença se propagasse para outros animais. Após o sacrifício, o fazendeiro ajuizou ação solicitando indenização pelos prejuízos.

 

Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF-4 manteve a decisão de primeiro grau. Segundo o relator do processo, desembargador Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, “o proprietário somente poderia ser responsabilizado em caso de comprovada negligência nos cuidados com os animais, uma vez que a contaminação por doenças infecciosas e o seu alastramento pode ocorrer mesmo que todas as medidas preventivas cabíveis tenham sido tomadas”.

 

A procuradoria do Paraná alegava que a responsabilidade pelo dano foi do autor, que não teria atendido às normas sanitárias estipuladas para evitar a contaminação dos animais. Já a União defendeu que a responsabilidade pelo controle infectológico é exclusiva do estado.

 

Fonte: Conjur

 

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