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PRAZO PARA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PRESCREVE EM CINCO ANOS

18-Jan-2018

Ainda há uma citação da pessoa jurídica interrompida uma prescrição referente aos recursos solidários, no caso de redirecionamento da execução fiscal, o prazo de decorrido mais de cinco anos entre uma citação da empresa e citação dos produtos, de modo a não reforma imprescritível. fiscal.


Seguindo esta orientação do Superior Tribunal de Justiça, uma 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconhecida pelo INSS não é possível mais cobrador de certidão de execução fiscal.


De acordo com o relator, juiz convocante federal Clodomir Sebastião Reis, uma empresa criada em novembro de 1995, o que interrompeu uma prescrição da certidão. O problema é que apenas em dezembro de 2005 um autarquia pedi o redirecionamento da execução fiscal.


Citando precedentes do Superior Tribunal de Justiça, o relator votou pela prescrição. "Tendo em vista o redirecionamento da execução fiscal pelo INSS ocorreu 10 anos após uma citação, conclui-se que se encontre com uma prescrição da pretensão da cobrança pela União", afirmou o relator. A decisão foi unânime.


Fonte: Conjur

 

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