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QUANDO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL AINDA É UMA ALTERNATIVA

15-Jul-2015

Por Rogério Lopes Soares*

 

Quem está no “olho do furacão” não consegue vislumbrar quando a Recuperação Judicial ainda é uma alternativa viável para sair da situação de crise e dar a volta por cima. As rotinas administrativas e operacionais da empresa levam o empresário, mesmo em momentos de extrema dificuldade, a olhar para o paciente (empresa) e não para a doença (crise). A identificação de tal fato necessita impreterivelmente de um olhar externo, isento e sem emoções. É neste momento que devem entrar em cena os especialistas que, por calejados, não se deixam contaminar pela atmosfera de dificuldades. 

 

O diagnóstico sério, analisando a posição da empresa perante seus fornecedores, mercado e credores, pode ser o indicativo da utilização de um remédio que deixou de ser apenas jurídico há muito tempo. Este remédio atende pelo nome de Recuperação Judicial. Criada pela Lei 11.1.01/05, acabou se transformando numa excelente ferramenta para a correção dos rumos da gestão, da operação, da regularidade fiscal e contábil de empresas em dificuldades. A legislação revolucionou o antigo instituto da concordata, o qual era simplesmente um momento de moratória legal.

 

Assim, entender a Recuperação Judicial como simples instrumento jurídico para a instalação da moratória legal e para o “alivio” da pressão dos credores é um grande equívoco, que poderá culminar na falência propriamente dita. Esse raciocínio advém da exigência do legislador com o comprometimento da recuperação empresarial, com a estipulação de prazos e etapas pré-definidos para regularizar as pendências. Ou seja, a Recuperação Judicial, após o pedido aceita pela Justiça, é um andar para a frente. O futuro é o que conta, e não o passado.

 

Ocorre que a maioria dos empresários, sem o diagnóstico preciso da situação e ante o esgotamento de todas as linhas de negociação, reajuste e equalização da operação de créditos e débitos, lança mão desta ferramenta como a última alternativa frente aos seus credores. Aí, pode ser tarde, pois seu prestígio estará desgastado e as relações comerciais em ruína. Neste cenário, o resultado positivo esperado da sua empresa – para a amortização de compromissos – já estará atrelado ao custo do capital tomado para a manutenção da operação.

 

Não podemos esquecer: o empresário enxerga – e tal não se constitui pecado – o paciente (empresa) sobre o leito e não pode deixar de dar oxigênio (disponibilidade em caixa), para mantê-lo vivo.

 

Em tempos de crédito aquecido, como em anos recentes, essa rotina até se tornou fácil. Contudo, a postergação da análise de crise, face ao imenso arsenal de medicamentos (tomada de recursos a curto prazo) traz, no curto espaço de tempo, quase sempre de um a dois ciclos financeiros, resultados assustadores.

 

Em muitos casos, o empresário indaga a si mesmo: “Como cheguei a esta situação? Perdi o timing para buscar a Recuperação Judicial? Qual o melhor momento para acionar a Justiça?” Por óbvio que as respostas passam por análise criteriosa do passivo empresarial. E não só. É preciso identificar os ativos. A retomada de qualquer operação passará, sem sombra de dúvidas, pela valorização dos ativos e equacionamento dos passivos. Caso não disponha mais de ativos intangíveis (contratos, credibilidade na operação, posição mercadológica), o trabalho para obter sucesso na recuperação alcançará níveis extremos de risco.

 

Clientes estratégicos, operações com melhor margem de contribuição para pagamento de custos fixos, contratos com rentabilidade zero ou negativa, diferencial da empresa no mercado, histórico, credibilidade alcançada (e já desgastada) perante a clientes e fornecedores são alguns dos fatores que devem ser analisados para a verificação da viabilidade da Recuperação Judicial. Ou, melhor dizendo, além de equacionar o passivo, necessária se faz a análise da geração de caixa a curto, médio e longo prazos. Dessa ponderação não há como escapar.

 

Em alguns casos, o empresário é tão reticente a aderir à Recuperação Judicial como meio de sobrevivência que, quando “cai em si”, não tem mais o quê recuperar, pois seus credores já tomaram conta da operação. Este, literalmente, perdeu o timing. Custou a entender que a solução é bem vista principalmente pelos credores – isso mesmo: CREDORES. Eles sabem que é o único caminho para readequar corretamente os ciclos de amortização do passivo.

 

Não há como haver retomada desta amortização se a empresa ainda se mantém em “estado de guerra” com seu passivo. É preciso haver um tempo de “bandeira branca” e de análise sem emoções quanto ao futuro no curto, médio e longo prazo. Contar com bons profissionais de gestão, com sólidos conhecimentos em legislação, finanças, contabilidade e administração, é pressuposto necessário para vencer a turbulência e permanecer viável no mercado.

 

* Rogério Lopes Soares, sócio da Cesar Peres Advocacia Empresarial, é especializado em Direito Empresarial 

 

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