NOTÍCIAS & ARTIGOS

QUEBRA DE CONFIANÇA GERA RESPONSABILIDADE POR PREJUÍZOS

02-May-2017

Para STJ, obrigação de indenizar vem do princípio da responsabilidade pela quebra da confiança.

 

Uma empresa que não tem um contrato formal com outra pode ser responsabilizada por eventuais prejuízos desde que a relação durante toda a negociação fique suficientemente demonstrada. A obrigação de indenizar viria do princípio da responsabilidade pela confiança.

 

Foi o que entendeu a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar nesta quinta-feira (27/4), recurso que discutia a responsabilidade solidária da IBM-Brasil por prejuízos causados após erro de desenvolvimento de um projeto de computação. A decisão foi unânime.

 

Na discussão colocada no Recurso Especial 1.309.972/SP, o erro do projeto de produto levou a empresa de componentes eletrônicos Radiall a produzir peças a mais – que acabaram se tornando sucata. A controvérsia estava em delimitar as responsabilidades de cada uma das empresas envolvidas no desenvolvimento e montagem do computador de bordo Blue Bird.

 

Parte inferior do formulário

 

A Radiall queria que tanto a IBM, idealizadora do produto, quanto a PCI Componentes S/A, contratada para a montagem do aparelho, fossem solidariamente condenadas a pagar indenização pela produção excessiva de conectores coaxiais – uma peça que deveria compor o computador.

 

Quando a Radiall estava produzindo as peças encomendadas, a IBM informou que o diâmetro dos conectores deveria ser modificado, o que comprometeu o estoque já produzido na forma anterior e gerou o acúmulo de peças sem função.

 

Segundo a Radiall, a IBM chegou a reconhecer que houve erros de planejamento, como mudanças de engenharia no produto, assim como erros de cálculo da PCI quanto ao número de peças encomendadas para compra.

 

Confiança

 

Ocorre que o acordo firmado se deu apenas entre a Radiall e a PCI Componentes. E foi justamente baseado nisso que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afastou a responsabilidade da IBM, optando por eleger a empresa PCI como aquela que realizava “em nome próprio as encomendas excessivas e por conveniência fiscal de sua contratante”.

 

A Radiall argumenta, contudo, que além de liderar o empreendimento, a IBM emitia diretamente as ordens e as contraordens, quantitativas e qualitativas, para ela, muito embora o faturamento fosse procedido pela PCI.

 

Expectativa de comportamento

 

Para o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, a responsabilidade pela quebra da confiança tem a mesma lógica da responsabilidade pré-contratual, cuja aplicação já foi reconhecida pelo STJ. “O ponto que as aproxima, sem sombra de dúvidas, é o fato de uma das partes gerar na outra uma expectativa legítima de determinado comportamento, que, após, não se concretiza”, afirmou.

 

“O que ocorreu, a meu juízo, é situação típica de responsabilidade por quebra da confiança. Não se fala aqui em responsabilidade contratual, nem mesmo na genérica responsabilidade extracontratual”, argumentou o relator.

 

A responsabilidade da IBM em indenizar a Radiall estaria, além da expectativa legítima, no efetivo prejuízo material que a fabricante teve.

 

“Por mais que inexista contrato formal, o direito deve proteger o vínculo que se forma pela repetição de atos que tenham teor jurídico, pelo simples e aqui tantas vezes repetido motivo: protege-se a confiança depositada por uma das partes na conduta de seu parceiro negocial”, defendeu Salomão.

 

Em seu voto, o relator ponderou que a teoria da confiança protege as expectativas legítimas da parte que confiou nas obrigações e no vínculo declarado pela parceira e tem como fim maior proteger não apenas o indivíduo, mas os efeitos das relações jurídicas.

 

“Penso que as condutas praticadas pela IBM durante todo processo negocial, pautadas ou não em contrato formal de qualquer natureza, mas suficientemente demonstradas e constantes da sentença e acórdão, estão diretamente ligadas aos prejuízos suportados pela produção das peças que desnecessariamente produzidas, ou produzidas em conformidade com a demanda, mas não adquiridas”, apontou.

 

A lógica de Salomão foi acompanhada por todos os ministros da turma, que votaram para dar parcial provimento ao recurso especial da Radiall. O provimento parcial ocorreu porque foi negada pelo ministro a majoração dos danos e lucros cessantes que a empresa pedia.

 

Por Mariana Muniz

 

Fonte: Jota

 

MAIS NOTÍCIAS

MAIS ARTIGOS

contato@cesarperes.com.br  | 51-3232-5544 | Rua D. Pedro II, 568, Porto Alegre  RS

Membro da:

Logo TMA Brasil.org

contato@cesarperes.com.br  | 51-3232-5544 | Rua D. Pedro II, 568, Porto Alegre  RS

Membro da:

Logo TMA Brasil.org

Membro da:

contato@cesarperes.com.br

51-3232-5544

Rua D. Pedro II, 568, Porto Alegre  RS

Logo TMA Brasil.org

contato@cesarperes.com.br

51-3232-5544

Rua D. Pedro II, 568, Porto Alegre  RS

Membro da:

Logo TMA Brasil.org
Logo Cesar Peres Advocacia Empresarial