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RECEITA VAI IDENTIFICAR BENEFICIÁRIOS DE DINHEIRO DEPOSITADOS EM OFFSHORES

27-Apr-2016

A Receita Federal deverá editar uma norma que identificará os beneficiários finais de companhias brasileiras registradas no exterior, as chamadas offshores, com o objetivo de auxiliar a punição e investigação de casos de evasão fiscal, corrupção e lavagem de dinheiro.

 

Uma instrução normativa sobre o assunto deverá ser publicada na primeira semana de maio.

 

A norma, de acordo com nota divulgada pela Receita, visa facilitar o acesso de órgãos como o Ministério Público e o Judiciário a dados sobre empresas registradas fora do país. Segundo a SRF, nem sempre as entidades conseguem obter as informações com facilidade.

 

“Ao contrário do preconizado nas recomendações internacionais, o dado relativo aos efetivos controladores não está disponível de forma tempestiva a tais autoridades, sendo necessárias diversas diligências, inclusive em âmbito internacional, para se buscar a obtenção da informação, nem sempre com sucesso”, diz a nota da Receita.

 

O acesso a informações relacionadas as offshores tem sido um dos temas enfrentados pela Lava Jato, por exemplo.

 

As offshores– principalmente as localizadas em paraísos fiscais – são utilizadas para ocultação de valores recebidos irregularmente, como os provenientes de propina ou outras atividades ilegais.

 

Com a edição da Instrução Normativa da Receita Federal, o nome dos beneficiários finais das offshores farão parte do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ).

 

Por Bárbara Mengardo

 

Fonte: Jota

 

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