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REFORMA TRABALHISTA VALE PARA TODOS OS CONTRATOS, DIZ MINISTÉRIO

15-May-2018

As novas regras trabalhistas valem para todos os contratos de trabalho vigentes, mesmo os firmados antes da reforma trabalhista e que permaneceram em vigência após a sua promulgação. A informação consta de nota do Ministério do Trabalho divulgada nesta terça-feira.

 

O entendimento faz parte de parecer conjunto da Consultoria Jurídica do ministério, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), foi aprovado pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura, e está no Diário Oficial de hoje.

 

"A aprovação pelo ministro gera efeito vinculante para a administração no âmbito do Ministério do Trabalho, e traz segurança jurídica, sobretudo na atuação fiscalizatória dos servidores desta Pasta, que deverão obrigatoriamente segui-lo", informa a nota do Ministério do Trabalho.

 

Por Edna Simão

 

Fonte: Valor

 

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