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REPATRIAÇÃO DE RECURSOS RENDEU R$ 50,9 BILHÕES, DIZ RECEITA

01-Nov-2016

A Receita Federal informou nesta terça-­feira que o programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação, resultou em R$ 50,9 bilhões em imposto de renda e multa decorrente da formalização de ativos, que por sua vez totalizaram R$ 169,9 bilhões. O prazo para regularização de ativos terminou ontem.

 

 

Segundo balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, 25.114 contribuintes apresentaram Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Deste total, 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

 

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em Imposto de Renda e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, foram regularizados R$ 6,064 bilhões em ativos, o que gerou R$ 909,739 milhões em Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões em multa.

 

Rachid afirmou que o programa foi “bem­sucedido”, ressaltando que a equipe da Receita Federal buscou esclarecer dúvidas dos contribuintes ao longo de todo o processo. O secretário lembrou que o programa é de adesão voluntária.

 

O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT ) aplicou­se aos residentes ou domiciliados no País em 31 de dezembro de 2014 que tenham sido ou ainda sejam proprietários ou titulares de ativos, bens ou direitos em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014, ainda que, nessa data, não possuam saldo de recursos ou título de propriedade de bens e direitos.

 

Estados e municípios

 

Segundo Rachid, do valor recolhido de Imposto de Renda com a repatriação (R$ 25,491 bilhões), cerca de 49% serão destinados para Estados e municípios. “A lei prevê que a parcela destinada aos fundos de Participação dos Estados e municípios diz respeito à parcela recolhida a título de Imposto de Renda. Portanto, são esses R$ 25,4 bilhões. Cerca de 49% desse valor serão destinados a Estados e municípios”, disse o secretário.

 

Por Cristiane Bonfanti e Edna Simão

 

Fonte: Valor

 

 

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