NOTÍCIAS & ARTIGOS

RISCOS LEGAIS AO LIDAR NO RICO MUNDO DAS MARCAS

15-Oct-2013

Por César Peres* 

 

Imagine um mundo formado por pessoas sem nenhuma identidade, que não se diferenciam entre si a não ser pela aparência física, bebendo xarope de cola, usando lâminas de barbear, tirando cópias reprográficas e calçando chinelos de dedo. Agora, abra os olhos e veja João Roberto da Silva ou José Guimarães Ribeiro com uma lata de Coca-Cola na mão, a barbear-se com Gillette, colocando folhas na Xerox ou desfilando com suas Havaianas na praia. Viu? Já se sabe, agora, quem é quem nesta história!

 

O leitor percebeu a semelhança? As pessoas têm características, uma origem social ou genética, possuem singularidades – tudo identificável por meio de nomes próprios. As empresas e os produtos que são colocados no mercado também carregam sinais distintivos que lhes conferem identidade e valor perante a clientela. Se não trazem esta diferenciação, não conseguem melhorar sua posição frente aos olhos do consumidor. Vão ficando empilhados nas prateleiras e nos depósitos. São commodities – produtos da vala comum, sem valor agregado.

 

No entanto, o empreendedor que quiser criar, manter, proteger e melhorar sua marca, conferindo-lhe vida própria, precisa tomar alguns cuidados jurídicos. O ambiente de mercado dos ‘‘ativos intangíveis’’ – marcas, patentes, desenhos industriais -- é regulado por leis, e estas punem severamente quem se encontra fora das conformidades.
 
Um dos maiores equívocos que se verifica no dia a dia da Advocacia Empresarial é a confusão entre o nome comercial da empresa e a marca comercial. O artigo 1.155 do Código Civil conceitua o nome da empresa como ‘‘a firma ou a denominação adotada para o exercício da empresa’’. Assim, tem direito de uso exclusivo o empresário que promover, no registro próprio, sua inscrição nos atos constitutivos.

 

A marca, por outro lado, se define com o sinal que distingue e identifica as mercadorias, produtos e/ou serviços de outros idênticos ou assemelhados existentes num ambiente de mercado. Se for regularmente registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), esta marca poderá ser usada com exclusividade em todo o território nacional.

 

É vital observar que as leis de proteção intelectual atendem dupla finalidade. Por um lado, tem o dom de proteger o nome ou a marca da empresa contra usurpação e desvio ilegal da clientela alheia. E, por outro, garantem a proteção do consumidor; ou seja, impedem que o homem comum, ao gastar seu rico dinheirinho, se confunda quanto à procedência de determinado item oferecido no mercado.
 
Equívocos à parte, o que dá dor-de-cabeça, mesmo, é registrar como marca o nome de empresa de terceiro e – pior ainda – de concorrente. Isso viola frontalmente o artigo 124, inciso V, da Lei 9.279/96 – também conhecida como Lei da Propriedade Industrial.
 
Faço este registro porque o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, em decisão proferida recentemente, condenou uma empresa do interior por esta prática irregular. Conforme a magistrada que relatou o processo, o registro foi solicitado no INPI com a finalidade única de prejudicar a outra parte, que opera no mesmo ramo mercadológico.

 

Como se vê, tudo que existe e tem nome também conta com legislação protetiva dos direitos que lhes são inerentes. Então, antes de sair fazendo ‘‘aventuras marqueteiras’’ por aí, acumulando passivos materiais e morais, consulte um especialista em Proteção da Propriedade Intelectual da sua confiança. Comece economizando.

 

* César Peres, sócio-diretor da Cesar Peres Advocacia Empresarial, é esecializado em Direito Empresarial

 

MAIS NOTÍCIAS

MAIS ARTIGOS

contato@cesarperes.com.br  | 51-3232-5544 | Rua D. Pedro II, 568, Porto Alegre  RS

Membro da:

Logo TMA Brasil.org

contato@cesarperes.com.br  | 51-3232-5544 | Rua D. Pedro II, 568, Porto Alegre  RS

Membro da:

Logo TMA Brasil.org

Membro da:

contato@cesarperes.com.br

51-3232-5544

Rua D. Pedro II, 568, Porto Alegre  RS

Logo TMA Brasil.org

contato@cesarperes.com.br

51-3232-5544

Rua D. Pedro II, 568, Porto Alegre  RS

Membro da:

Logo TMA Brasil.org
Logo Cesar Peres Advocacia Empresarial