NOTÍCIAS & ARTIGOS

SBT TERÁ QUE INDENIZAR BENEDITO RUY BARBOSA POR EXIBIÇÃO DE PANTANAL

10-Aug-2016

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento, nesta terça-feira (09/8), ao recurso especial movido pelo autor Benedito Ruy Barbosa contra o SBT pela reprise da versão editada na novela “Pantanal”, em 2008. A 3ª Turma da Corte aceitou a reclamação do dramaturgo e condenou a emissora ao pagamento de danos morais.

 

Os valores de indenização devem ser apurados na fase de liquidação de sentença. A defesa do SBT afirmou ao JOTA que irá recorrer da decisão.

 

A novela, sucesso no horário nobre da televisão na década de 1990, foi retransmitida pelo canal de Silvio Santos em 2008 – embora Ruy Barbosa argumente que vendeu os direitos de exibição da novela da extinta Rede Manchete para a Globo.

 

A reparação pretendida pelo autor tem como base o fato de o SBT ter exibido a novela com supressão de cenas, trechos e diálogos sem a autorização prévia do criador da trama.

 

No STJ, o julgamento foi iniciado em dezembro de 2015 com dois votos desfavoráveis ao escritor de novelas. O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou para manter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que negou a reparação por danos morais e materiais. O ministro Marco Aurélio Bellizze seguiu o entendimento do relator.

 

O autor teria recebido R$ 200 mil para conceder à Manchete “plena, rasa e total quitação de todos os débitos passados e presentes, relativamente aos direitos que foram cedidos nos contratos, para nada mais reclamar”.

 

Bellizze e Cueva defenderam, então, que a renúncia do autor deu à Manchete a liberdade de negociar a cessão da obra a terceiros, sem que isso acarretasse pagamento de algum valor ao criador da novela.

 

Último capítulo

 

Em 26 de abril deste ano, o julgamento do caso foi retomado. Após voto-vista do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, dando provimento ao recurso especial, verificou-se empate. O ministro João Otávio de Noronha pediu vista, na ocasião.

 

Na sessão desta terça, após o voto-vista do ministro Noronha, a 3ª Turma, por maioria, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do ministro Moura Ribeiro, relator do acórdão. Para ele, a emissora somente poderia ter modificado a obra com a concordância do dramaturgo.

 

Ao votar pela indenização de Ruy Barbosa, o ministro Noronha disse que sua decisão foi toda fundamentada na Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98) – referindo-se especialmente aos artigos 27, 49 e 105 e ao inciso IV do artigo 24 – e nas lições de Eduardo Pimenta, no Código de Direitos Autorais.

 

“Cabe à emissora ressarcir o dramaturgo pelas mudanças e alterações feitas em sua obra, sem que houvesse qualquer consulta”, afirmou Noronha.

 

Por Mariana Muniz

 

Fonte: Jota

 

MAIS NOTÍCIAS

MAIS ARTIGOS

contato@cesarperes.com.br  | 51-3232-5544 | Rua D. Pedro II, 568, Porto Alegre  RS

Membro da:

Logo TMA Brasil.org

contato@cesarperes.com.br  | 51-3232-5544 | Rua D. Pedro II, 568, Porto Alegre  RS

Membro da:

Logo TMA Brasil.org

Membro da:

contato@cesarperes.com.br

51-3232-5544

Rua D. Pedro II, 568, Porto Alegre  RS

Logo TMA Brasil.org

contato@cesarperes.com.br

51-3232-5544

Rua D. Pedro II, 568, Porto Alegre  RS

Membro da:

Logo TMA Brasil.org
Logo Cesar Peres Advocacia Empresarial