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SEGUINDO REFORMA TRABALHISTA, JUIZ HOMOLOGA ACORDO EXTRAJUDICIAL

16-Jan-2018

Termo resultou na redução da carga de uma funcionária gaúcha.

 

Mais uma nova regra da reforma trabalhista ganhou espaço nos tribunais do país. Em rápida decisão, a Justiça trabalhista de Porto Alegre homologou acordo extrajudicial que resultou na redução de horas de trabalho, com uma manutenção do salário-hora, de uma operadora de uma operadora de planos de saúde.


No caso, a empregada, que trabalha há muitos anos na empresa, uma jornada de trabalho de 44 horas, mas pediu para trabalhar 30 horas por semana, sem redução ou salário. Ao invés de um pedido de mudança de emprego, ela sugere uma ordem para a ordem.


Emprego entre empregados e empregados, foi homologado pelo juiz do trabalho substituto Max Carrion Brueckner da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.


"Homologo o acordo ajustado pelas partes nos termos dos arts. 855-B e seguintes da CLT (redação dada pela Lei 13.467 / 17), uma vez que todas as partes estão representadas por advogados, inexistindo evidência de vício de vontade, bem como documentos [que] demonstram uma necessidade de uma trabalhadora reduzir um jornada por questões familiares ", afirmou o juiz em sua decisão.


A ação de homologação de julgamento está prevista no artigo 855-B da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Pela regra, o processo requer uma representação por advogados.


Segundo a advogada Maria Carolina Seifriz Lima, da Andrade Maia Advogados, mesmo com consenso das partes, uma homologação de acordo por um juiz para maior segurança, além de impedir uma nova ação no futuro para rediscutir o acordo.


Por Livia Scocuglia


Fonte: Jota

 

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