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SELO DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA É DIFERENCIAL COMPETITIVO PARA COMUNIDADES DO AGRO

14-Sep-2016

Por Vanessa Oliveira Soares*

 

Desde que o Brasil se conhece como um país agrícola, queijo bom vem da Serra da Canastra (MG), café gostoso é o da Alta Mogiana (SP) e vinhos de qualidade só os produzidos no Vale dos Vinhedos (RS). Mitos? Nem tanto. Na verdade, especialidades produzidas por certos grupos sociais num determinado espaço geográfico e que, com o passar do tempo, se tornaram famosas aos olhos e ao paladar do público consumidor.

 

Claro, comercialmente falando, cada brasileiro, lá no seu torrão natal, sempre puxou a brasa para o seu assado, acirrando as discussões sobre quem produz melhor o quê. O problema é que a falta de um atestado oficial de origem, muitas vezes, levava à concorrência desleal, fazendo o consumidor comprar gato por lebre. Afinal, o único, o original, tem nome e endereço certos.

 

Hoje, em tempos de sustentabilidade e inclusão social, os produtores rurais e a pequena agroindústria familiar contam com uma ferramenta técnica poderosa e de grande credibilidade para identificar corretamente a origem dos seus produtos, para se diferençar da concorrência: o Selo de Indicação Geográfica. Na verdade, tecnicamente falando, a indicação geográfica (IG) se divide em duas modalidades – a indicação de procedência (IP) e a denominação de origem (DO). A primeira comprova a reputação, o bom nome, a fama, ao longo dos anos, do item/serviço, produzido nessas comunidades. A segunda atesta a maneira como os produtos e/ou serviços são feitos/processados naquele espaço geográfico, garantindo qualidades específicas; ou seja, o famoso know-how.

 

Este reconhecimento, sem sombra de dúvidas, gera alto valor agregado e protege contra a concorrência predatória e o desvio de clientela. Com isso, ganham o produtor, o consumidor e, mais importante, a própria sociedade local, que pode explorar aspectos turísticos de suas famas e habilidades. No Brasil, existem selos atestando 40 IPs e 9 DOs. Neste universo, são reconhecidas a boa fama dos vinhos de Farroupilha, Nova Pádua, Flores da Cunha, Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira e Vale dos Vinhedos; a carne e derivados do Pampa gaúcho; doces da região de Pelotas; o couro acabado do Vale do Sinos; e o know-how do arroz do Litoral Norte gaúcho e dos vinhos e espumantes do Vale dos Vinhedos.

 

Nada disso teria sido possível sem a aplicação de uma lei que reconhecesse não apenas os produtos daí provenientes, mas o conjunto imaterial de fatores associados a estes, como a sabedoria notória do grupo social e as características físicas do meio geográfico − como solo, clima, relevo −, que lhes confere aspectos distintivos. Estamos falando da Lei da Propriedade Industrial (9.279/96), que estabeleceu em seu Título IV a proteção às indicações geográficas através de registro específico, feito pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

 

Qualquer associação, sindicato, sociedade ou instituto que abarque produtores de um determinado bem pode se candidatar a este selo. Basta que apresente um regulamento de uso do nome geográfico e comprove a existência de estrutura de controle da produção, em todas as etapas. Também é preciso ter à mão comprovações específicas da indicação de procedência ou da denominação de origem. Os órgãos e entidades de apoio à agricultura familiar, como Ministério da Agricultura, Emater e Sebrae, ajudam na difusão de informações e até no encaminhamento da papelada para o INPI.

 

E vale a pena cumprir a maratona burocrática. O Vale dos Vinhedos, na Serra gaúcha, graças à ação pioneira da Associação dos Produtores de Vinhos Finos (Aprovale), em 2002, foi o primeiro no Brasil a conseguir sua indicação geográfica. Segundo estimou o diretor-técnico André Laurentis, em entrevista ao Jornal do Comércio na edição de 4 de março último, o selo levou à valorização das propriedades rurais numa faixa entre 200% e 500%. Além disso, destacou à época, houve melhora no padrão tecnológico das 25 vinícolas existentes na área delimitada, que, hoje, empregam, direta e indiretamente, mais de 1,2 mil pessoas, além das 350 famílias proprietárias. As atividades ligadas ao turismo do vinho passaram a atrair 400 mil visitantes anuais desde a concessão do selo − um aumento de 300%. A situação destes vitivinicultores também melhorou aos olhos do mercado externo depois que a Associação, em 2007, conseguiu uma IG perante a União Europeia, de forma pioneira. Com a conquista, o Vale dos Vinhedos se tornou, ao lado do Napa Valley, na Califórnia/EUA, um dos únicos polos de vinhos fora da Europa reconhecidos no Velho Continente.

 

*Vanessa Oliveira Soares, advogada da Cesar Peres Advocacia Empresarial, é especialista em Contratos e Negócios da Propriedade Intelectual

 

 

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