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STF PAUTA CASOS TRIBUTÁRIOS IMPORTANTES PARA AS PRÓXIMAS SEMANAS

02-Mar-2015

A Suprema Corte definirá questões tributárias nas próximas duas semanas. Nessa quarta-feira, o tribunal apreciará o recurso extraordinário nº 593068, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, com repercussão geral, que visa saber se é exigível contribuição previdenciária incidente sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como ‘terço de férias’, ‘serviços extraordinários’, ‘adicional noturno’ e ‘adicional de insalubridade’.


Defendendo a incidência da contribuição previdenciária sobre parcelas que não se incorporam ao vencimento do servidor condicionada à repercussão no cálculo dos futuros proventos de aposentadoria, o Ministério Público opinou pelo provimento do recurso.

 

No dia 11 de março, quarta-feira da próxima semana, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio, há o recurso extraordinário nº 188083, contra decisão que julgou constitucional a cobrança da correção monetária das demonstrações financeiras das pessoas jurídicas no balanço relativo ao exercício social encerrado em 1989, instituída pela Lei nº 7.799, de 1989.

 

O caso analisa a constitucionalidade do dispositivo que introduziu o sistema de correção monetária de balanço em relação ao próprio ano-base em que foi promulgado.

 

O ministro Marco Aurélio votou pelo provimento do recurso. Agora, o ministro Luiz Fux apresentará seu voto.

 

No mesmo dia há a ação direta de inconstitucionalidade nº 4481, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), atacando a Lei estadual nº 14.985, de 2006, do Paraná, que dispõe sobre benefício de suspensão de pagamento do ICMS devido nas operações que especifica a estabelecimento industrial paranaense nas importações por aeroportos e portos de Paranaguá e Antonina.

 

Por fim, na quinta-feira, 12 de março, será a vez de apreciar a medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade nº 4413, também de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, em face do subitem 13 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 2003, que prevê a tributação pelo ISS da atividade de “composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia”.

 

A CNI afirma que os municípios têm reclamado o pagamento de ISS com base no entendimento de que toda e qualquer atividade gráfica se enquadraria no conceito de prestação de serviço, independentemente do objeto, do resultado e do destinatário da contratação, e os Estados, ao seu turno, exigem o pagamento do ICMS sempre que a atividade gráfica produzir bens que serão utilizados para posterior processo de comercialização e de industrialização.

 

Como se vê, duas semanas movimentadas na Suprema Corte quanto a temas tributários.

 

Por Saul Tourinho

 

Fonte: Valor

 

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