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STJ DERRUBA LIMINAR QUE SUSPENDIA PAGAMENTO DE R$ 25 MILHÕES PELA CPFL

10-Jun-2014

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou hoje liminar que suspendia o pagamento de aproximadam ente R$ 25 milhões pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). O montante, que está depositado judicialmente, deverá ser pago à Invista Nylon Sul Americana.


O valor teve origem em uma ação com pedido de indenização, na qual a Invista Nylon pediu ressarcimento por queda de energia que a fez perder matéria prima. A CPFL, entretanto, alega que houve irregularidades processuais no trâmite do processo, e a decisão não poderia ter transitado em julgado. Por conta disso, ajuizou uma nova ação, que começou a ser julgada hoje pelo STJ.


No processo mais recente, a CPFL alega que mudou de advogado durante o trâmite do processo na Justiça paulista. Mas, apesar de ter juntado a nova procuração aos autos, a intimação da decisão de condenação foi feita em nome do antigo advogado.


No próprio STJ, a companhia obteve uma liminar, que suspendia o pagamento à Invista Nylon. Na sessão de hoje, entretanto, por unanimidade os ministros da 1ª Turma da Corte derrubaram a medida judicial, o que, na prática, possibilita que a companhia a ser indenizada levante o valor depositado.


O caso ainda não está encerrado. Os magistrados deverão, posteriormente, analisar o mérito da questão, que poderá ser inclusive ser julgado de forma favorável à CPFL. Nesse caso, o valor deverá ser devolvido pela Invista Nylon.


Por Bárbara Mengardo


Fonte: Valor

 

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