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STJ DETERMINA PERÍCIA DE EMBALAGENS DE GELEIAS RITTER E QUEENSBERRY

10-Dec-2018

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a realização de perícia para verificar se as embalagens das geleias Ritter e Queensberry podem confundir o consumidor. As empresas discutem se há violação de “trade dress”, que é o conjunto de elementos que compõem a imagem do produto. Há poucos casos sobre o tema julgados pelo STJ.

 

Em 2013, a sentença da 5ª Vara Cível de Barueri (SP) impediu a Ritter Alimentos de usar embalagem de geleia, que seria similar à da marca Queensberry. A empresa também teria que pagar indenização por danos materiais e retirar do mercado todos os potes de geleias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

 

No processo, a Queensberry alega que, desde sua entrada no mercado, em 1986, usa uma embalagem quadrangular, registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Argumenta que seria diferente das usadas por outros fabricantes, na sua maioria, arredondadas. Quando a Ritter passou a usar uma embalagem parecida, ela poderia confundir o consumidor, segundo a Queensberry.

 

Já a Ritter alega que o formato foi escolhido para o melhor aproveitamento dos alimentos. Para a empresa, não há semelhança entre os vidros e não houve violação de trade dress.

 

Na sustentação oral, em sessão realizada na quinta-feira, o advogado da Ritter Alimentos, Ricardo Zamariola Junior, afirmou que o processo no STJ não discute a análise probatória feita pelo tribunal local, mas a necessidade de prova pericial para a solução do conflito sobre trade dress. “Discutimos a legalidade do meio de prova utilizado na Justiça local para solução da demanda”, diz (processo nº 1.778.910).

 

Por isso, a empresa pediu a anulação do acórdão para devolução do processo à origem e realização da perícia. A relatora na 4ª Turma do STJ, ministra Isabel Gallotti, aceitou o pedido.

 

Isabel citou precedentes sobre o tema no tribunal, e o entendimento de que não basta comparar as embalagens. Seria necessário analisar outros elementos em conjunto, como a exposição do produto. A ministra considerou a justificativa da empresa, de que o formato dos vidros permitiria melhor aproveitamento do produto.

 

Para a relatora, não se trata de trocar o juízo subjetivo do julgador pelo juízo também subjetivo do perito. “Mas o perito terá condição de analisar não apenas os potes, mas onde ele se insere, na prateleira, no mercado, na cidade e naquele nicho de consumo”, afirma.

 

Por unanimidade, os ministros aceitaram o pedido da Ritter para anular o processo desde a sentença e determinar a produção de prova pericial. Depois haverá nova sentença. O ministro Luis Felipe Salomão não participou do julgamento.

 

Agora, os advogados do caso se dividem sobre a possibilidade de a geleia Ritter poder voltar a ser vendida na embalagem antiga.

 

O advogado da Kiviks Marknad Indústrias Alimentícias, fabricante da Queensberry, Márcio Lôbo Petinati, afirmou ser necessário ter conhecimento da íntegra da decisão para saber se o produto concorrente pode ou não ser vendido. Ele pretende recorrer.

 

Com a anulação da sentença, de acordo com o advogado da Ritter, Fabiano de Bem da Rocha, de Kasznar Leonardos Advogados, tudo volta à estaca zero — quando não havia decisão impedindo a venda das geleias Ritter na embalagem em discussão.

 

Segundo o advogado, a Ritter não decidiu se vai voltar a usar a embalagem antiga ou se mantém o novo modelo, que não é questionado na Justiça. “É muito importante que o juiz seja assessorado por um perito”, afirma.

 

Por Beatriz Olivon

 

Fonte: Valor

 

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