A Suprema Corte de Gibraltar proibiu que a Amazonia Recovery, companhia fundada para receber e distribuir os fundos resultantes de uma sentença equatoriana fraudulenta de US$ 9,5 bilhões contra a petroleira Chevron Corporation, assessore ou dê qualquer tipo de suporte a participantes de tal caso judicial. Além disso, o tribunal condenou a Amazonia a pagar US$ 28 milhões de indenização à Chevron.
Essa empresa foi criada em Gibraltar em 2012 por Steven Donziger, advogado norte-americano que liderou a ação judicial equatoriana, e seus aliados. De acordo com a petroleira, a entidade tem atuado para que os recursos da sentença sejam mantidos fora do Equador, possibilitando a Donziger e a seu time ter o controle de quem será pago, em qual ordem e em que montante.
Em 2014, a Chevron moveu ação junto à Suprema Corte de Gibraltar alegando que a Amazonia é meramente um veículo para perpetuar o esquema fraudulento. Contudo, após apresentar defesa inicial no caso, a empresa não mais participou do processo, mesmo com diversas intimações. Por isso, o tribunal de Gibraltar decretou a revelia da companhia no caso e atendeu aos pedidos da petroleira.
Fraude processual
O Superior Tribunal de Justiça deve decidir em breve se homologa ou não a sentença equatoriana que condenou a Chevron a pagar US$ 9,5 bilhões por danos ambientais no Lago Agrio.
Em parecer, a Procuradoria-Geral da República recomendou que a corte rejeite o pedido. Isso porque há diversas decisões de tribunais norte-americanos que consideraram que o advogado dos autores da ação ambiental fraudou provas e subornou o juiz do Equador que proferiu a sentença desfavorável às empresas. Além disso, a PGR aponta que os advogados redigiram o texto dessa decisão.
Afirmando que sentença estrangeira que foi proferida por meio de corrupção ofende a ordem pública internacional e os bons costumes, a procuradoria entende ser “inviável” o reconhecimento da decisão no Brasil.
Descumprimento de tratado
O Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, em Washington (EUA), condenou em agosto o Equador a pagar uma indenização de US$ 106 milhões à Chevron por violação do tratado bilateral de investimentos que os dois países mantêm desde 1997. A decisão confirmou o entendimento de um tribunal arbitral de Haia, na Holanda.
Fonte: Conjur
MAIS NOTÍCIAS
MAIS ARTIGOS
Cesar Peres
ADVOCACIA EMPRESARIAL
A Cesar Peres Advocacia Empresarial é uma sociedade de advogados que presta serviços jurídicos em regime de full legal assistance ao segmento corporativo.
Fundada em 1995 é hoje um dos mais admirados escritórios full service do Rio Grande do Sul, posição confirmada, desde 2010, pelo anuário Análise Advocacia 500, por meio de pesquisa realizada junto às mil e quinhentas maiores empresas do país.
A Cesar Peres Advocacia Empresarial atua no Direito Empresarial tanto no campo de consultoria preventiva, como no âmbito da solução de conflitos legais, bem como nas subdivisões dessas áreas em grupos específicos conforme as diversas necessidades de cada cliente.
Por meio da avaliação particular e criteriosa dos interesses das empresas e indivíduos que atende, a equipe Cesar Peres identifica soluções inovadoras e únicas, sempre de acordo com os mais altos padrões éticos, técnicos e de qualidade, acompanhando as mudanças no campo legal e antecipando soluções.
Adotando uma política de atendimento personalizada, ágil, eficiente e confiável, a Cesar Peres Advocacia Empresarial busca o desenvolvimento de relacionamentos sólidos e duradouros, valorizando principalmente a confiança, as prioridades e a adequação em relação às estratégias dos seus clientes, uma aliança que tem garantido o crescimento e o sucesso continuado tanto do escritório quando das organizações que atende.
Baixar o folder institucional Cesar Peres
Por favor, utilize o formulário abaixo para entrar em contato.
Rua Dom Pedro II, 568
Higienópolis
Porto Alegre RS
CEP 90550-142
Av. Paulista, 37 - 4º andar
Bela Vista
São Paulo SP
CEP 01311-902
+ 55 51 3232 5544
+ 55 51 9123 5544
+55 11 2246 2806