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TERCEIRO PEDIDO DE VISTA ADIA DECISÃO SOBRE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM DEPÓSITOS JUDICIAIS

19-Nov-2015

Um terceiro pedido de vista suspendeu o julgamento em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá se os expurgos inflacionários devem ser incluídos no cálculo de depósitos judiciais realizados até 1996. O placar está empatado, com dois votos pela inclusão dos expurgos e dois negando a pretensão da empresa envolvida na ação.


O caso entrou na pauta da sessão desta quarta-feira (18/11) da Corte Especial do STJ. Votou apenas o ministro Jorge Mussi, que seguiu a divergência aberta no começo de outubro pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.

 

Para a magistrada, a inclusão dos expurgos é a única forma de garantir que o valor depositado acompanhe a variação da moeda no período do depósito.

 

Na ponta oposta estão o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, e o ministro João Otávio de Noronha. Os magistrados defenderam que os expurgos devem ser incluídos apenas nos depósitos contratuais. Os judiciais, desta forma, não sofreriam a correção. “É impossível impor obrigação a quem não assumiu e não fez dano”, afirmou o relator, em setembro, quando o REsp 1.131.360 começou a ser analisado.

 

Pediu vista o ministro Herman Benjamin, mas antes que o julgamento fosse finalizado os ministros sinalizaram que poderão restringir a abrangência da decisão, que será tomada em recurso repetitivo. Para alguns magistrados, como Mussi, seria o caso de destacar no voto que o entendimento vale apenas para a Justiça Federal. O tema, no entanto, não foi decidido nesta quarta-feira.

 

A discussão chegou ao STJ a partir do recurso da Itacan Refrigerantes (Coca-Cola), que realizou depósito judicial em maio de 1989. O montante foi levantado em 1996, mas, segundo a empresa, estava defasado. Com a Lei 9.289/1996, os depósitos passaram a ser corrigidos pela Selic, remuneração da poupança.

 

Além da Caixa Econômica Federal, que é parte no processo, figuram nos autos nada menos que cinco amici curiae: Fazenda Nacional, Banco Central, Febraban, Associação Brasileira do Consumidor e Trudes Refrigerantes, além de quatro assistentes – o Banco do Brasil e três usinas de açúcar e álcool.

 

Por Bárbara Mengardo

 

Fonte: Jota

 

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