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TJ AFASTA DECISÃO QUE APONTAVA FRAUDE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL MILIONÁRIA DE USINA

14-Apr-2016

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso suspendeu a decisão do juízo da 2ª Vara da Comarca de Jaciara que havia bloqueado as matrículas que compõem a Unidade Produtiva Isolada (UPI) alienada à Porto Seguro Negócios, Empreendimentos e Participações S.A., resultante da recuperação judicial das usinas Pantanal e Jaciara.

A decisão datada do dia 14 de abril é do desembargador Dirceu dos Santos, em agravo de instrumento. O magistrado entendeu que não há indícios suficientes para bloqueio de bens e que, com a decisão de primeiro grau, havia risco de lesão grave e de difícil reparação.

“Analisados os documentos constantes nos autos e sopesados fatos expostos, entendo que se fazem presentes os requisitos capazes de ensejar um Juízo concessivo da liminar pretendida pela agravante. Verifico que a agravante possui mais de mil funcionários, está em plena atividade de preparação para da safra, tem pagamentos inadiáveis e, ainda, encontra-se no período inicial da safra de açúcar, momento em que precisa de insumos, produtos e peças”, destacou o desembargador Dirceu dos Santos.

Diretor da Usina Porto Seguro (UPS), Michael Herbert Matheus ressaltou que a justiça foi feita, já que o bloqueio dos ativos da UPI poderia inviabilizar o negócio, que está em franca recuperação e expansão, dois anos depois de as usinas em recuperação judicial serem adquiridas em hasta pública.

A situação criada com a decisão de primeiro grau havia provocado um clima de grande apreensão entre os trabalhadores que dependem da usina – mais de mil diretos e outros três mil indiretos – e também entre produtores rurais e comerciantes da região, que também têm suas atividades diretamente ligadas ao negócio.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve o entendimento que já havia manifestado antes, quando reconheceu a lisura da transação”, destaca o advogado da UPS, Diogo Borges Naves. Isso porque, na época do leilão judicial – quando a Porto Seguro apresentou proposta de pagamento de R$ 210 milhões mais um plano de recuperação e a segunda colocada ofereceu R$ 160 milhões – credores recorreram à Justiça, mas o TJ manteve a decisão de primeiro grau, que homologou a decisão da assembléia dos credores, que é soberana. Apenas uma pequena parte havia recorrido, já que a proposta da Porto Seguro venceu o leilão com 99% do votos.

Sobre as vendas de ativos, o advogado esclarece que elas foram devidamente aprovadas na assembleia geral dos credores, cujo resultado foi homologado pelo juízo da 2ª Vara de Jaciara e confirmado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por duas vezes, na ocasião e novamente agora. Destaca ainda que o processo – de mais de 30 mil páginas, distribuídas em 150 volumes – é público, pode ser acessado por qualquer pessoa e todos os bens estavam previstos no edital da hasta pública. Por fim, explica que foram vendidas terras no valor aproximado de R$ 30 milhões, o que equivale a algo em torno de 12% e 13% do total do capital, mas que isso representa bem menos da metade do que já foi investido nos últimos dois anos.

"O princípio que fundamenta uma recuperação judicial é a manutenção da atividade empresarial e o cumprimento da função social do empreendimento, que é a geração de emprego e renda. E isso está sendo realizado plenamente, a lei está sendo preservada”, explica Naves.

A Porto Seguro investiu, nesses dois anos, mais de R$ 80 milhões, dos quais R$ 40 milhões apenas na planta para produção de etanol a partir de milho. Com isso, a UPS é a única usina do país a produzir, simultaneamente, etanol de milho e de cana-de-açúcar, açúcar e ração. Havendo boa safrinha de milho e disponibilidade do produto a preços viáveis no mercado, a Usina Porto Seguro estará funcionando com toda sua capacidade.

Nos últimos meses, o milho atingiu preços que tornaram impraticável a produção de etanol a partir do grão. A Usina Porto Seguro segue seus investimentos e deverá agora ampliar a produção de etanol a partir de outros grãos, além do milho.

A intenção da UPS é de iniciar a operação com sorgo, produto de preço menor e que alcança boa produtividade com as condições climáticas locais. “Temos todos os motivos para acreditar e apostar que 2016 será o melhor dos últimos dez anos, mesmo com o país mergulhado em uma intensa crise e trabalhando com uma atividade de grande risco no mercado”, diz Michael Herbert. “Isso é bom para a região, para os trabalhadores e para os acionistas”. A notícia da suspensão da decisão judicial que poderia inviabilizar o negócio foi recebida com festa pelos trabalhadores em Jaciara.

 

 

Por Arthur Santos da Silva

 

 

Fonte: Olhar Jurídico

 

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