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STJ JULGA INDENIZAÇÃO POR VERSÃO EDITADA DA NOVELA PANTANAL NO SBT

02-Dec-2015

Sucesso no horário nobre da televisão na década de 1990, a retransmissão da novela Pantanal pelo SBT em 2008 abriu um litígio entre o autor da obra, Benedito Ruy Barbosa, e o canal do apresentador Silvio Santos. A discussão, que envolve pedidos de indenização por danos morais e materiais, começou a ser analisada nesta terça-feira (01/12) pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão da Corte no caso foi adiada por pedido de vista do ministro Moura Ribeiro.

 

Benedito Ruy Barbosa pede reparação pelo fato de o SBT ter exibido a novela com supressão de cenas, trechos e diálogos sem a autorização prévia do criador da trama. Segundo o advogado de Barbosa, a modificação da obra violaria o direito patrimonial e moral do autor.

 

Pantanal foi produzida e exibida originariamente pela extinta Rede Manchete. O SBT adquiriu as fitas da novela da massa falida da emissora.

 

No STJ, o julgamento foi iniciado com dois votos desfavoráveis ao escritor de novelas. O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou para manter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que negou a reparação por danos morais e materiais. O ministro Marco Aurélio Bellizze seguiu o entendimento do relator.

 

Danos materiais

 

Em outubro de 1989, antes de a novela começar a ser exibida pela Manchete, Benedito Ruy Barbosa assinou um contrato de cessão dos direitos autorais da obra por um período de 10 anos. Em 1995, antes de terminado o prazo, o escritor renunciou a todos os direitos e pagamentos pelas retransmissões da novela no Brasil e ou pela venda da obra para o exterior.

 

O autor teria recebido R$ 200 mil para conceder à Manchete “plena, rasa e total quitação de todos os débitos passados e presentes, relativamente aos direitos que foram cedidos nos contratos, para nada mais reclamar”.

 

Para os ministros, a renúncia do autor deu à Manchete a liberdade de negociar a cessão da obra a terceiros, sem que isso acarretasse pagamento de algum valor ao criador da novela.

 

“É evidente que os efeitos da renúncia devem ser estendidos ao SBT porque a emissora nem tinha relação contratual com o autor”, afirmou o ministro Cueva, durante o julgamento do REsp 1558683/SP.

 

“Diante da renúncia nenhuma interpretação poderá ser feita para determinar algo contrário ao que o próprio recorrente manifestou livremente no ajuste”, completou, defendendo que, nesse caso, não haveria violação ao artigo 3º da Lei 5.988/1973, segundo o qual os negócios jurídicos sobre direitos autorais devem ser interpretados restritivamente.

 

O artigo 4ª da atual lei que regula o direito autoral (Lei 9610/1998) traz previsão idêntica. Dessa forma, a interpretação deve beneficiar os autores das obras intelectuais.

 

Danos morais

 

Para o relator, o pedido de danos morais não encontra obstáculos com a renúncia de Benedito Ruy Barbosa aos pagamentos pela exibição da obra.

 

“A renúncia a direitos patrimoniais pela exploração de obra audiovisual não é extensível ao pedido de dano moral, que diz respeito aos direitos da personalidade que são intransmissíveis e irrenunciáveis”, afirmou o relator, fazendo referência ao artigo 11 do Código Civil, além dos artigos 27 e 49 da Lei 9610/98, e do inciso IV do artigo 24 e artigo 105 da mesma lei.

 

Pela perícia realizada na instrução do processo, ficou comprovado que, de fato, a novela foi modificada com a supressão de cenas e diálogos. Mas o relator negou a indenização por dados morais. Isso porque as alterações na novela Pantanal vieram na fita original comprada pelo SBT.

 

“A emissora não pode reparar dano que não cometeu”, afirmou o ministro Cueva.

 

Por Bárbara Pombo


Fonte: JOTA 

 

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