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TJ-RJ TEM DIFICULDADE EM QUITAR PRECATÓRIOS MAIS ANTIGOS

09-Apr-2014
Passados três meses do início do pagamento de precatórios atrasados do governo do estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do Rio apresentou, nesta terça-feira (8/4) seu primeiro balanço. Dos R$ 14,5 bilhões em precatórios depositados judicialmente, cerca de R$ 1,3 bilhão já foram sacados por 4.485 pessoas. Restam para ser resgatados R$ 4,9 bilhões, ou 35% do total.

Esse contingente inclui um quase bilionário, ainda não identificado, com um crédito de R$ 800 milhões em uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil. De acordo com a presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, o processo relacionado ao beneficiário não identificado tem mais de 40 anos. Na época, conta ela, o credor recebia apenas uma folha amarela que informava o valor do crédito.

Ela afirma que naquele tempo não havia sistema com a relação dos depositantes, muito menos a vinculação da guia com o processo. “Agora, 40 anos depois, como é que você identifica o credor nos nove milhões e 500 mil processos em andamento e nos mais de 26 milhões que temos arquivado?”, indaga a desembargadora.

Como este caso, há muitos outros de pessoas que ganharam o direito a receber o benefício mas não retiraram o dinheiro. Diante da impossibilidade de identificar, entre os processos mais antigos, quem tem o direito a receber o precatório, o TJ-RJ tenta obter mais dados com o Banco do Brasil.

De iniciativa conjunta do tribunal e do governo do estado, foi aprovada, em junho de 2013, o Projeto de Lei Complementar 19/2013, que permite a transferência de até 25% dos depósitos judiciais e extrajudiciais para conta vinculada de pagamento de precatórios e requisições judiciais. Na ocasião, a medida foi elogiada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que a considerou um exemplo a ser seguido por outros estados brasileiros.

“Há 14 anos, o estado não pagava precatórios. Detectamos que existem muitos casos de depósitos judiciais que não foram mexidos, porque não se sabe quem é o credor. Há casos de pessoas que retiravam mas deixavam os resíduos, que foram corrigidos pela correção monetária. Quem usufrui desse dinheiro hoje, a rigor, é o banqueiro”, afirmou Leila Mariano.

Os depósitos e precatórios referem-se a processos transitados em julgado desde o fim da década de 1990. Conforme determinado no Ato Executivo 6209/2013, o pagamento obedece à ordem cronológica dos precatórios — do mais antigo para o mais recente. O atendimento é feito pelo Banco Brasil, na sala 108, corredor C, do 1º andar do Fórum Central do Rio (Avenida Erasmo Braga, 115), das 9h às 12h.

Fonte: Conjur
 

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