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TJRJ CONFIRMA QUE DADO E BONFÁ TERÃO QUE PAGAR USO DA MARCA LEGIÃO URBANA

27-Nov-2018

Músicos terão que pagar 1/3 do que lucram para Legião Urbana Produções. Decisão vale até entendimento do STJ.

 

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou nesta terça-feira (27/11) embargos de declaração apresentados por Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá confirmando que os músicos devem pagar pelo uso da marca da Legião Urbana pelos contratos firmados para a turnê “30 Anos de Legião Urbana”.

 

Com isso, eles terão que desembolsar até 1/3 do que lucram para a Legião Urbana Produções. A decisão vale até que o Superior Tribunal de Justiça fixe entendimento sobre o imbróglio judicial que discute o uso da marca.

 

A produtora foi criada em 1987 para proteção dos direitos autorais, mesmo ano em que os ex-integrantes venderam suas cotas minoritárias para Renato Russo.

 

Trinta anos após o falecimento do ex-líder da banda, os ex-integrantes reclamaram judicialmente o direito de uso da marca. Os músicos ganharam na primeira instância no Rio de Janeiro e o caso, agora, aguarda definição no STJ, que tem como relatora a ministra Isabel Galotti.

 

Enquanto a corte superior se debruça sobre o tema, as partes discutiam a questão do ressarcimento em um segundo processo, também no TJRJ.

 

Ao se manifestar sobre os embargos de Dado e Bonfá, a defesa da produtora, coordenada pelo advogado Guilherme Coelho, do escritório Sergio Bermudes Advogados, argumentou que o intuito era rever no mérito a decisão do colegiado.

 

“A decisão da Nona Câmara do TJRJ é mais uma importante etapa na busca pela correção de um absurdo entendimento segundo o qual alguém poderia livremente dispor de algo – no caso, a participação na empresa detentora do registro da marca – , e reivindicar a possibilidade de uso gratuito quase 30 anos depois de vendê-la”, afirmou Coelho.

 

O caso

 

Em julgamento realizado em junho, o colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Adolpho Andrade Mello, que considerou que os ex-integrantes da banda não têm exclusividade na exploração da marca, devendo pagar um terço para a produtora, detentora dos direitos.

 

Em seu voto, o relator alertou que a decisão concedendo aos ex-integrantes do Legião Urbana o direito de utilização da marca não deu exclusividade nos ganhos na exploração.

 

“Deve-se atentar, por outro lado, que também não podem os apelados fruir os lucros advindos pela utilização da marca em sua totalidade, tendo em vista que a sentença transitada em julgado não reconheceu a exclusividade da exploração, mas tão-somente garantiu a utilização da marca conjuntamente com a sociedade apelante, sendo, portanto, devida a esta o pagamento de um terço do resultado financeiro dessa exploração, a ser apurado em liquidação de sentença.”, ressaltou Adolpho Andrade Mello.

 

Por Márcio Falcão

 

Fonte: Jota

 

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